Com a promessa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), que se comprometeu a percorrer a Prefeitura de Curitiba para viabilizar sua indicação ao Executivo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (9), a sugestão de criação de um programa de moratória de débitos fiscais. A ideia, defendeu o autor, é dar mais prazo ao empresariado da cidade para reorganizarem seus negócios e não fecharem as portas (201.00018.2021). “Todos estão sofrendo e o poder público precisa dividir a conta”, afirmou.
A moratória está organizada em seis eixos, na sugestão de ato administrativo apresentada por Fachinello. Com efeito imediato, haveria a “suspensão da propositura de novas execuções fiscais e protestos de certidões de dívida ativa” e a “suspensão do lançamento e cobrança de todos impostos municipais pelo prazo de 90 dias” em favor dos estabelecimentos atingidos pelos decretos restritivos, seguida do parcelamento dos pagamentos em até 24 vezes. As cobranças já lançadas, sugere o vereador, ganhariam de 90 a 180 dias para serem quitadas, escalonando o prazo conforme a classificação do negócio.
A proposta também fala na possibilidade de ser realizada uma moratória setorial, “a partir de levantamentos de quais setores produtivos tiveram os maiores prejuízos durante o estado de calamidade”. “Eu sei que a arrecadação caiu, mas essa moratória pode ajudar e fazer com que os empresários curitibanos se reorganizem”, defendeu Fachinello, que recebeu apoios em plenário de Indiara Barbosa (Novo), Ezequias Barros (PMB), Dalton Borba (PDT) e Jornalista Márcio Barros (PSD).
Com informações da CMC
