Concessões de rodovias estão chegando ao fim e advogada alerta para a necessidade de novo modelo, com contratos revistos e que beneficiem os usuários
A questão dos pedágios nas rodovias paranaenses, sem dúvida, rende muita discussão. Afinal, em alguns pontos, já são mais de duas décadas de estradas pedagiadas, com tarifas abusivas e infraestrutura que não atende às necessidades dos usuários. Com a proximidade do fim dos contratos de concessão vigentes, a discussão sobre o melhor modelo a ser adotado tem se acentuado.
O Governo Federal defende o modelo híbrido, que vem sendo bastante criticado pela sociedade civil organizada, parlamentares e setor produtivo. Esse sistema de leilão determina um limite no desconto da tarifa e prevê desempate pelo pagamento da chamada outorga. Ou seja, se houver empate, vencerá o leilão a empresa que pagar mais pela concessão. “É um modelo bastante polêmico e que, na prática, não vai mudar muito a situação que vivemos hoje. O Governo Federal não pode pensar apenas em arrecadar dinheiro, sem investir esses montantes na manutenção das próprias rodovias”, afirma a advogada e especialista em direito contemporâneo Jocinéia Zanardini.
Inicialmente, o modelo híbrido também era defendido pelo governo estadual, que acabou mudando o posicionamento após pressão do setor produtivo e da sociedade. No Paraná, está em jogo a concessão do Anel de Integração, que compreende 3,8 mil km de rodovias federais e estaduais em todo o estado.
“O melhor modelo ainda é o da menor tarifa com o depósito caução para garantir a execução de obras”, afirma Zanardini. De acordo com a especialista, a menor tarifa deve vir acompanhada de um critério rígido de qualificação econômica e técnica, para que sejam escolhidas empresas que realmente tenham condições de cumprir com os contratos estabelecidos.
Contratos precisam ser cumpridos
“É fundamental que os contratos sejam modificados para que, de fato, atendam às necessidades da população”, ressalta Jocinéia Zanardini. A advogada afirma que, ao longo de todos esses anos de rodovias pedagiadas no Paraná, muitas obras não foram sequer iniciadas, embora as empresas tenham recebido pela execução. “Os usuários não podem pagar duas vezes por essas obras e os contratos precisam ser revistos, remodelados, senão nada vai mudar”, alerta.
Para a especialista, é muito importante que haja ampla concorrência pelo menor preço, maior quantidade de obras, estudo de viabilidade e prazos definidos para cada uma das obras que deverão ser feitas ao longo do contrato. “As regras têm que ser claras e objetivas, justamente para não abrir espaço para discussões judiciais intermináveis, que não nos levam a lugar nenhum, como as que temos hoje”, conclui.
Sobre a advogada e procuradora Jocinéia Zanardini
Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Direito Contemporâneo pela Universidade Cândido Mendes (RJ), há 10 anos é procuradora-municipal em Campo Largo (PR) e, desde 2008, está à frente do escritório de advocacia Zanardini Advogados. A profissional atua nas áreas de direito contratual, bancário, administrativo, arbitragem e mediação, além de possuir vasta experiência em licitações, concessões, parcerias público-privadas, improbidade administrativa e outras questões ligadas ao direito público. Recentemente, recebeu o título de presidente de honra da Câmara de Comércio Exterior Brasil Panamá (CCOMEXBP). (guta@agenciamaverick.com.br)
