“Não podemos aceitar que o Poder Legislativo flexibilize punições àqueles que atentam contra os cofres públicos sem um debate com a sociedade civil”, afirma Marcos Machado
O Instituto Ética Saúde – que congrega importadores, fabricantes nacionais, distribuidores, medicina diagnóstica, hospitais, indústria farmacêutica, profissionais e auditores em saúde com o compromisso de combater e prevenir a corrupção no setor saúde – deu início a uma série de reuniões para analisar o substitutivo do Projeto de Lei 10887/2018, aprovado no dia 16 de junho pela ampla maioria da Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado altera substancialmente a Lei 8429/92 de Improbidade Administrativa, fragilizando este importante instrumento no combate aos desvios éticos. O objetivo é reunir argumentos de todos os representantes da organização e apresentá-los aos senadores, em audiência pública que será requerida.
“Este PL não foi discutido pela sociedade civil, o que representa uma falha muito grande. O Instituto Ética Saúde assume essa responsabilidade e irá propor um debate no Senado, para defender a revisão do texto”, afirma o integrante do Conselho de Administração do IES, Marcos Machado.
Na primeira reunião sobre o tema, realizada no dia 23 de junho, o escritório Correia da Silva, que presta assessoria jurídica ao IES, apresentou uma análise sobre as principais alterações do PL, que se referem a: Dolo, Prescrição, Majoração do prazo de suspensão dos direitos políticos, Perda de Mandato, Nepotismo, Prazo para conclusão dos inquéritos civis, Cautelar de Indisponibilidade de bens, Atos de Improbidade de menor ofensa, Excludente de ilicitude e Acordo de Não Persecução Cível.
Os integrantes do Conselho de Ética – Celso Grisi, Edson Vismona, Antonio Fonseca e Mário Aquino; a vice-presidente do Conselho de Administração, Patrícia Braile; Marcos Machado; os advogados Rodrigo Correia da Silva e Leonardo de Campos; a secretária executiva, Cibele Martins; e o assessor de compliance, Marlon Franco, questionaram as flexibilizações do Projeto de Lei e decidiram elaborar um documento em conjunto com todas as entidades do Conselho Consultivo do Instituto. “Chegaremos em Brasília com a força necessária para confrontar as propostas dos deputados, que, permanecendo como estão, vão facilitar ainda mais a impunidade no Brasil. Não podemos aceitar isso”, finaliza Machado.
