Entra em vigor hoje, 15 de junho, a Resolução Nº 2.294 do Conselho Federal de Medicina, que traz grandes mudanças na doação de gametas, na idade dos doadores, além de alterações no número de embriões transferidos e um limite de quantidade para embriões congelados
De acordo com a nova resolução, com relação à doação de gametas ou embriões, não é permitida a doação em caráter lucrativo ou comercial. Mas houve mudança com relação à idade limite para doação: agora mulheres só podem doar até 37 anos e homens até 45 anos. Anteriormente, a idade limite para a doação de gametas era de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.
Outra mudança é com relação ao número de embriões a serem transferidos de acordo com a idade; agora, em mulheres com até 37 anos pode ser feita a transferência de até dois embriões e, no caso de mulheres com mais de 37 anos, até três embriões. A resolução anterior permitia transferir até dois embriões em mulheres até 35 anos; até três embriões em mulheres entre 36 e 39 anos; e até quatro embriões em mulheres com 40 anos ou mais. “No tratamento de fertilização in vitro, indicado para diversos problemas que podem resultar na infertilidade feminina ou masculina, o material genético colhido da mulher (óvulo) e do homem (espermatozoides) são fecundados em laboratório e posteriormente o embrião é transferido para o útero, onde se implantará e desenvolverá a gestação”, diz o Dr. Rodrigo. A Fertilização in Vitro é dividida em quatro partes: estimulação ovariana; captação dos óvulos e espermatozoides; fecundação assistida; e transferência dos embriões. “A taxa de sucesso da Fertilização in Vitro irá depender em grande parte do fator de infertilidade apresentado pelo casal e da idade da mulher. Quanto mais nova, mais chances de obter sucesso no procedimento, sendo que mulheres até 30 anos têm até 70% de chances de engravidar em uma única tentativa de FIV”, diz o médico.
Quanto à criopreservação, ou o congelamento, o número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a oito. “Antes não havia essa limitação”, explica o Dr. Rodrigo Rosa. “Essa técnica de congelamento pode ser feita em óvulos, tecido ovariano, espermatozoides e embriões. Na temperatura de -196ºC, esses organismos mantêm seu metabolismo completamente inativado, mas preservando um desenvolvimento potencial e viabilidade. Muitos casais precisam preservar os gametas por se depararem com a impossibilidade imediata de maternidade ou paternidade, seja por escolha ou por circunstâncias adversas, como o tratamento de câncer ou de outras doenças, que podem afetar a fertilidade futura”, diz o médico.
Outra mudança é que agora o laudo da análise cromossômica não virá com o sexo do embrião. “Então vai ser só em casos de doenças relacionadas ao sexo e antigamente não, já aparecia se o embrião era cromossomicamente normal ou não e acabavam sabendo o sexo daquele embrião. Mas agora, isso não vai vir mais nos laudos da análise genética”, explica.
Por fim, o médico ressalta que um casal é considerado infértil após tentativas de concepção por um ano e, nesse caso, é fundamental consultar um especialista. “Além de condições de saúde, genética e de idade, muitos hábitos estão relacionados com a infertilidade. Enquanto nas mulheres, a principal causa de infertilidade é a idade, pois, devido ao processo de envelhecimento, há uma diminuição natural da quantidade dos óvulos, nos homens, a infertilidade está relacionada principalmente a condições como varicocele, que é o alargamento das veias dos testículos, infecções urogenitais e hipogonadismo, ou seja, quando os testículos não produzem quantidades adequadas de testosterona, principal hormônio sexual masculino. No homem, por exemplo, o estresse favorece o surgimento de proteínas inflamatórias que prejudicam a qualidade do esperma”, finaliza o médico.
FONTE:
*DR. RODRIGO ROSA: Ginecologista obstetra especialista em Reprodução Humana e sócio-fundador e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo. Membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), o médico é graduado pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Especialista em reprodução humana, o médico é colaborador do livro “Atlas de Reprodução Humana” da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana
Resolução 2021: https://www.in.gov.br/en/web/