Entra em vigor hoje, 15 de junho, a Resolução Nº 2.294 do Conselho Federal de Medicina, que traz grandes mudanças na doação de gametas, na idade dos doadores, além de alterações no número de embriões transferidos e um limite de quantidade para embriões congelados
A partir de hoje, 15 de junho, entra em vigor a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina a respeito das técnicas de reprodução assistida. Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 2.294 automaticamente revoga a Resolução CFM nº 2.168, publicada no DOU de 10 de novembro de 2017, que tratava sobre o mesmo assunto. “Essa nova resolução contou com grandes mudanças, principalmente na doação de gametas, na idade dos doadores; também teve uma mudança significativa no número de embriões a serem transferidos e na quantidade máxima de embriões congelados, que antes não tinha limitação e agora tem. São mudanças bem importantes”, explica o Dr. Rodrigo Rosa, especialista em reprodução humana e diretor clínico da Clínica Mater Prime, em São Paulo. “Nem tudo foi para melhor. Na verdade, essa limitação do número de embriões pode limitar bastante as chances de gravidez, já que menos óvulos serão fertilizados, resultando em menos embriões. E o grande avanço foi a possibilidade de doação entre familiares, parentes de até quarto grau não consanguíneos”, acrescenta.
De acordo com a nova resolução, com relação à doação de gametas ou embriões, não é permitida a doação em caráter lucrativo ou comercial. Mas houve mudança com relação à idade limite para doação: agora mulheres só podem doar até 37 anos e homens até 45 anos. Anteriormente, a idade limite para a doação de gametas era de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.
Outra mudança é com relação ao número de embriões a serem transferidos de acordo com a idade; agora, em mulheres com até 37 anos pode ser feita a transferência de até dois embriões e, no caso de mulheres com mais de 37 anos, até três embriões. A resolução anterior permitia transferir até dois embriões em mulheres até 35 anos; até três embriões em mulheres entre 36 e 39 anos; e até quatro embriões em mulheres com 40 anos ou mais. “No tratamento de fertilização in vitro, indicado para diversos problemas que podem resultar na infertilidade feminina ou masculina, o material genético colhido da mulher (óvulo) e do homem (espermatozoides) são fecundados em laboratório e posteriormente o embrião é transferido para o útero, onde se implantará e desenvolverá a gestação”, diz o Dr. Rodrigo. A Fertilização in Vitro é dividida em quatro partes: estimulação ovariana; captação dos óvulos e espermatozoides; fecundação assistida; e transferência dos embriões. “A taxa de sucesso da Fertilização in Vitro irá depender em grande parte do fator de infertilidade apresentado pelo casal e da idade da mulher. Quanto mais nova, mais chances de obter sucesso no procedimento, sendo que mulheres até 30 anos têm até 70% de chances de engravidar em uma única tentativa de FIV”, diz o médico.
Quanto à criopreservação, ou o congelamento, o número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a oito. “Antes não havia essa limitação”, explica o Dr. Rodrigo Rosa. “Essa técnica de congelamento pode ser feita em óvulos, tecido ovariano, espermatozoides e embriões. Na temperatura de -196ºC, esses organismos mantêm seu metabolismo completamente inativado, mas preservando um desenvolvimento potencial e viabilidade. Muitos casais precisam preservar os gametas por se depararem com a impossibilidade imediata de maternidade ou paternidade, seja por escolha ou por circunstâncias adversas, como o tratamento de câncer ou de outras doenças, que podem afetar a fertilidade futura”, diz o médico.
Outra mudança é que agora o laudo da análise cromossômica não virá com o sexo do embrião. “Então vai ser só em casos de doenças relacionadas ao sexo e antigamente não, já aparecia se o embrião era cromossomicamente normal ou não e acabavam sabendo o sexo daquele embrião. Mas agora, isso não vai vir mais nos laudos da análise genética”, explica.
Por fim, o médico ressalta que um casal é considerado infértil após tentativas de concepção por um ano e, nesse caso, é fundamental consultar um especialista. “Além de condições de saúde, genética e de idade, muitos hábitos estão relacionados com a infertilidade. Enquanto nas mulheres, a principal causa de infertilidade é a idade, pois, devido ao processo de envelhecimento, há uma diminuição natural da quantidade dos óvulos, nos homens, a infertilidade está relacionada principalmente a condições como varicocele, que é o alargamento das veias dos testículos, infecções urogenitais e hipogonadismo, ou seja, quando os testículos não produzem quantidades adequadas de testosterona, principal hormônio sexual masculino. No homem, por exemplo, o estresse favorece o surgimento de proteínas inflamatórias que prejudicam a qualidade do esperma”, finaliza o médico.
FONTE:
*DR. RODRIGO ROSA: Ginecologista obstetra especialista em Reprodução Humana e sócio-fundador e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo. Membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), o médico é graduado pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Especialista em reprodução humana, o médico é colaborador do livro “Atlas de Reprodução Humana” da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana
Resolução 2021: https://www.in.gov.br/en/web/
