Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde vai assegurar um desfecho investigativo e eventuais punições para práticas de atos lesivos no setor
O Instituto Ética Saúde (IES) e a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) assinaram, no dia 29 de julho, um novo Acordo de Cooperação Técnica, aprimorando o compromisso firmado em 2016. Com objetivos em comum, as duas instituições vão trabalhar para o fortalecimento da transparência, da moral e ética nos setores de saúde pública e privada brasileiros. O termo prevê uma integração de esforços para estabelecer um novo marco no combate à corrupção no setor, buscando dirimir toda forma de desvios, desconformidades éticas e corrupção.
O Instituto Ética Saúde comprometeu-se a compartilhar dados e informações recebidos no Canal de Denúncias do IES, mantendo o total anonimato do informante, com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, garantindo um desfecho investigativo e eventuais punições para práticas de atos lesivos; colaborar com a Ampasa com informações para combater qualquer oferta e recebimento de incentivos ilegais ou antiéticos por profissionais do setor saúde e quaisquer agentes públicos ou privados que venham a prejudicar os consumidores; e fornecer apoio técnico especializado em caso de denúncias pontuais e devidamente fundamentadas que envolvam ilícitos relativos às relações comerciais na área da saúde.
A Ampasa vai encaminhar os dados e informações recebidos do Instituto Ética Saúde para os órgãos dos Ministérios Públicos competentes para investigar e analisar a matéria e acompanhar os trabalhos realizados pelo IES.
“Compartilhar nossa expertise na saúde com a Ampasa, que tem a especialização e os mecanismos de controle e fiscalização, é um enorme passo para melhorar o ambiente de negócios do setor, com o objetivo maior de torná-lo mais íntegro, transparente e alinhado com os princípios éticos“, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston Silva.
A presidente da Ampasa e Procuradora de Justiça do MPCE, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, reforçou a necessidade de colocar em prática um Plano de Ação, que será elaborado como segunda etapa do Acordo. “É um prazer fazermos essa parceria, esse trabalho coletivo sistêmico e, com certeza, teremos bons frutos”.
O Acordo prevê também: a) a realização de atividades para sensibilizar e educar os agentes públicos e/ou privados aos objetivos mencionados; b) a efetivação de conferências, palestras, seminários e convenções, sobre ética e conformidade legal e regulatória; c) apoio, promoção e divulgação de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e de conhecimentos técnicos e científicos.
No final do evento, o diretor Técnico do Instituto, Sérgio Madeira, convidou os representantes da Ampasa para participarem do Fórum Virtual “Américas – Ética na Saúde”, que será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, pelo IES em parceria com a FGVethics, Controladoria Geral da União, Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, Coalizão Interamericana para Ética Empresarial, Diálogo Empresarial das Américas, International Anti-Corruption Academy, entre outras entidades.
Também participaram da reunião, pela Ampasa, a 2ª Vice-presidente e Promotora de Justiça do MPTO – Aposentada, Maria Roseli de Almeida Pery; o 1ª Secretário e Promotor de Justiça do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro; o 2º Secretário e Subprocurador-Geral da República – Aposentado, Oswaldo José Barbosa Silva; o 1º Tesoureiro e Promotor de Justiça do MPTO – Aposentado, Célio Sousa Rocha; e a Conselheira Fiscal e Promotora de Justiça do MPCE, Lucy Antoneli Domingos Araujo Gabriel da Rocha. Pelo Instituto Ética Saúde estavam presentes o integrante do Conselho de Administração, Marcos Machado; o assessor jurídico, Leonardo de Campos, a secretária Executiva, Cibele Martins, e o assessor de Compliance, Marlon Franco.
