As apostas esportivas online estão cada vez mais populares no Brasil. Diferente de como muitas pessoas pensam, a atividade não é proibida no país. Conforme o Decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, é proibido a prática de qualquer jogo de azar no território nacional. Contudo, não temos uma legislação específica para o setor, até porque a internet nem existia naquela época.
Hoje em dia, os melhores sites de apostas do mundo oferecem seus serviços e produtos para brasileiros com total segurança e sem nenhum tipo de restrição. Isto é possível pelo fato destas empresas estarem sediadas em países onde as apostas são legalizadas, e pela falta de uma legislação nacional específica para o setor. Estima-se que o mercado das apostas esportivas no Brasil movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano, valor que deve crescer ainda mais quando regras forem criadas e as empresas passarem a ser licenciadas no país.
No caso das apostas de futebol, por exemplo, a variedade é enorme. Além de apostar no vencedor da partida, o torcedor pode apostar no número de escanteios, número de gols, número de cartões, quem vai fazer gol e muito mais. Algumas partidas chegam a ter mais de mil opções de apostas, permitindo que os torcedores possam testar seus conhecimentos esportivos e, quem sabe, lucrar com os seus palpites.
Para abrir uma conta em um site de apostas, é necessário ser maior de idade. Os métodos de pagamento disponíveis são os mais utilizados no Brasil, como cartão de crédito, PIX e boleto bancário. Para começar a apostar, basta realizar um depósito e escolher um evento esportivo. Além do futebol, casas de apostas online oferecem opções de apostas em muitos outros esportes conhecidos no Brasil, como vôlei, basquete, tênis, MMA e Fórmula 1. Esportes menos populares, política e programas de televisão são outras atividades onde também é possível apostar.
Em dezembro de 2018, o governo federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o então chamado Ministério da Fazenda a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A modalidade seria um serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorreria em todo o território nacional, em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e virtuais.
A expectativa era que a legislação entrasse em vigor em 2019, mas devido à pandemia do Covid-19, este prazo foi postergado até o final de 2022. Com a regulamentação, o governo poderá ter novas receitas tributárias, criar empregos e atrair mais investimento estrangeiro. Os apostadores e os sites de apostas esportivas, por sua vez, irão usufruir de um ambiente seguro, com direitos e deveres de ambos os lados.
m.p.a.
