A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora da Saúde (ABIIS) acaba de lançar o livro ‘Desafios e Propostas para o Setor de Dispositivos Médicos no Brasil’, uma publicação que traz sugestões dentro dos cinco pilares da Aliança.
Regulação inteligente:
- Implementação do capítulo de Boas Práticas do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos da América relacionado a regras comerciais e transparência (MSC 165/2021).
- Implantação de mecanismos para fortalecer a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Poder Executivo Federal, especialmente na Anvisa, ANS, Anatel, Ministério da Saúde, Inmetro, entre outros.
- Criação de um órgão externo central encarregado da realização de AIRs, ainda que de forma parcial.
Aprimoramento institucional dos reguladores:
- Estruturação adequada do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em especial nos estados e nos municípios.
- Capacitação constante dos servidores do SNVS e reposição de analistas e técnicos por meio de concurso público.
- Exigência de rigor técnico e ético nas indicações para a diretoria das agências reguladoras (especialmente na Anvisa, ANS, Anatel, Inmetro), para que os indicados tenham “reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade”, de acordo com a Lei nº 9.986/2000.
- Adequação do sistema de informação da Anvisa às dimensões e à amplitude de sua atuação.
Incorporação racional de tecnologias:
- Criação de uma agência reguladora de Avaliação de Incorporação e Desincorporação de Tecnologias em saúde independente do Ministério da Saúde e da ANS.
- Fixar prazos, procedimentos e processos adequados para as análises
- Criação de protocolos específicos de ATS para dispositivos médicos.
- Inclusão no orçamento anual do Ministério da Saúde de destinação específica de recursos para incorporação de novas tecnologias.
Melhoria do ambiente de negócios:
- Desonerar e simplificar a tributação do setor de DM.
- Inserir o Brasil nas cadeias globais de produção.
Ética e compliance:
- Tipificar no Código Penal a obtenção de vantagem indevida que envolva as ações decorrentes da indicação de utilização de dispositivos médicos.
- Apoiar fortemente as ações do Instituto Ética Saúde.
- Apoiar e promover a integração interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Dispositivos Médicos.
- Propor ao Congresso Nacional que torne obrigatório que associações e empresas tenham códigos de conduta e que estes sejam atualizados com frequência.
“Este livro é uma contribuição qualificada do setor de dispositivos médicos ao debate público nacional. A pandemia nos trouxe muitos ensinamentos. Ajudou-nos a entender melhor a importância do nosso papel como fabricantes, importadores e distribuidores de equipamentos, produtos, suprimentos médico-hospitalares e diagnóstico in vitro que cobrem todo o espectro da saúde humana. A crise sanitária também nos mostrou a necessidade e relevância de o Brasil estar mais inserido nas cadeias globais de valor na área da saúde; de melhorar sua inserção no mundo e de, internamente, dar respostas mais efetivas à saúde dos brasileiro; de gerar um acesso mais amplo e igualitário a uma saúde de qualidade, que não exclua nossa população das inovações que salvam e melhoram a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo”, definiu o presidente da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra.
O livro na íntegra está no link https://abiis.org.br/abiis-completa-10-anos-e-lanca-livro-desafios-e-propostas-para-o-setor-de-dispositivos-medicos-no-brasil/
