Acordo aprimora políticas públicas na saúde, reduz barreiras não tarifárias; promove a simplificação regulatória, a modernização aduaneira; e estabelece práticas comerciais mais éticas
Entrou em vigor, no dia 2 de fevereiro, o Protocolo ao Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC), entre Brasil e Estados Unidos, assinado em outubro de 2020 pelos dois países. As novas regras atualizam o documento original, de 2011, adicionando compromissos relativos à Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção, com base no Acordo Estados Unidos-Canadá-México.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que trabalhou para a rápida tramitação do Protocolo no Congresso Nacional, comemora. “As medidas reduzem a burocracia e melhoram as oportunidades de comércio e investimento bilateral, o que vai promover a ampliação da entrada da indústria de tecnologia médica no país e, consequentemente, o acesso da população um atendimento de melhor qualidade”, afirma o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes. Ele lembra que o Pacote Comercial é resultado de um esforço conjunto com a Advanced Medical Technology Association (AdvaMed), associação norte-americana parceira da Aliança na formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas em saúde de uma maneira ampla e sustentável para o Estado e a sociedade.
Para o vice-representante comercial dos EUA, Jayme White, “o Protocolo é uma oportunidade para o Brasil demonstrar sua disposição e capacidade de cumprir altos padrões de governança e transparência. Os Estados Unidos esperam continuar trabalhando com o Brasil sob a ATEC na implementação e monitoramento de nossos compromissos sob o Protocolo”.
O diretor executivo da ABIIS destaca ainda que “essas novas políticas são muito positivas para uma futura adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vai promover outros benefícios econômicos para o Brasil e, consequentemente, para a área da saúde”, finaliza José Márcio Cerqueira Gomes.
O documento completo está no link https://mailchi.mp/051f807c236a/embargoed-till-1230pm-etus-brazil-protocol-relating-to-trade-rules-and-transparency-enters-into-force-13704619?e=cb41637d70.