Foi citando a Constituição Federal e os objetivos fundamentais de “construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, que o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, abriu o evento “Direitos para todos – mulheres em situação de rua”, na manhã desta segunda-feira (7). “Este é o primeiro de uma série de eventos que realizaremos este ano buscando nos aproximarmos das demandas da sociedade, sendo o elo que reúne a pluralidade de interlocutores na solução de problemas nas mais diversas áreas”.
A historiadora Vanessa Lima, presidente da ONG Mãos Invisíveis apresentou o trabalho realizado, desde a fundação da instituição, em 2017. Expos os desafios, exemplificando os casos de violência vivenciados desde quando começaram a atuar com a população de rua desde 2018, focando nas mulheres, principalmente nas gestantes. “Nosso papel é de dar voz a pessoas que estão fragilizadas lutando diariamente para sobreviverem”, definiu. Ela também retratou a dificuldade em se ter dados oficiais, a Mãos Invisíveis estima que, em Curitiba, há entre 5 mil a 7 mil pessoas em situação de rua. “Os números são importantes quando se pensa em política pública. Sabemos quantos gatos tem no Brasil, sabemos quantos cachorros existem, mas não sabemos qual é a população de rua. É inviável porque não temos como pensar em política pública porque não sabemos para quem é”.
Ainda, segundo Vanessa, “uma pessoa em situação de rua custa R$ 6 mil por mês para o município, em Curitiba, vinculando todos os serviços necessários. O Moradia Primeiro (um projeto em que as pessoas atendidas recebem uma moradia, individual ou para família, mobiliada e com os principais utensílios para o início de sua residência) não chega a R$ 3 mil/mês”.
Ela encerrou sua fala provocando os participantes. “Até quando vamos ficar patinando em soluções paliativas que não superam a situação. Quanto tempo vamos demorar para entender que isso é bom para todos, para gestão, para a política, para a economia”.
Outra sugestão da Mãos Invisíveis, para a solução do problema, é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre a mulher em situação de rua, envolvendo a sociedade civil e representantes das instituições interessadas em discutir a temática, seja no âmbito político, judiciário, das áreas de saúde e habitação.
Participações
A promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, da Diretoria de Mulheres da APMP, mediou o evento que abriu a agenda de comemoração do Dia Internacional da Mulher.
O procurador de Justiça, Olympio Sotto Maior Netto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos lembrou a necessidade de inclusão da população de rua no censo demográfico para que se possa não apenas quantificar, mas conhecer quem são as pessoas que estão na rua. Ele apontou o projeto Moradia Primeiro como proposta de solução do problema. “Se somássemos esforços para implementação do Moradia Primeiro chegaríamos ao momento que não precisaríamos discutir esse tema”.
Moradia Primeiro é uma iniciativa pioneira no Brasil que atende cinco pessoas, em quatro moradias, em Curitiba, como alternativa viável para a superação da situação de rua.
“Todos os temas que digam respeito a desigualdade social são temas do Ministério Público. A mulher é a mais impactada nessa interceção que diz respeito a desigualdade de renda, desigualdade social, desigualdade de gênero. Essa é uma questão social que o MP quer participar”, afirmou a subprocuradora de Justiça, Samia Saad Gallotti Bonavides, representando a Procuradoria-Geral.
A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, participou virtualmente do evento promovido pela APMP, em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua do Paraná (MNPR-PR) e ONG Mãos Invisíveis. Ela apresentou o Programa Ruas, que atende as pessoas em São Paulo. Ela destacou a necessidade de governança e gestão no setor público e a construção de uma rede de proteção dentro do judiciário.
Depoimentos
Durante o evento foi apresentado, em vídeo, o depoimento de quatro mulheres que vivem ou já viveram em situação de rua. “É muito difícil trazer essas mulheres presencialmente pelo constrangimento e pelo contraditório de levá-las depois de volta para a rua”, disse Vanessa Lima. (Assista aos videos)
Presenças
O evento teve a participação de diversas autoridades que se revezaram em suas falas: representando a 1a. Dama do Estado, Luciana Saito Massa, Sílvio Jardim, responsável pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania; a juíza Fabiane Peruccini, representando o Tribunal de Justiça; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; Marcel Geronymo Lima Oliveira, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Promotora de Justiça, Ana Carolina Pinto Franceschi, do Núcleo de Proteção aos Direitos da População em situação de rua; a deputada federal Christiane Yared; Tais Santos, representando o deputado Tadeu Veneri; Eliane Betiato, do Moradia Primeiro; Leonildo José Monteiro Filho, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua e Valeska Fernandes, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos (COPED).
Também estiveram presentes: Ana Paula Dias da Paz, Assistente social da casa de acolhidas São José; Ana Vanessa Fernandes Bezerra, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Curitiba; Albanir Gaier Fracaro, do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Paraná; Claudia Colpi da Câmara da Mulher Empreendedora; Dulce Maria Darolt, Coordenadora da Política da População em Situação de Rua da SEJUF e Coordenadora do CIAMPRUA-PR (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua); Elza Maria Campos da Frente Feminista de Curitiba; a presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Curitiba Luciana Burko Maciel; a promotora de Justiça Mariana Bazzo; a procurador ade Justiça, Mônica Azevedo; a Desembargadora Priscila Placha Sá; a vice-presidente da Associação Mãos Invisíveis, Rafaella Riesemberg; Tenente Coronel Alexandra, CEPMPR – Dir. Saúde e Luciana Nunes da COHAB.
Conheça o Moradia Primeiro
O Moradia Primeiro (HousingFirst) é um modelo desenvolvido a partir dos anos 1990, na cidade de Nova York, EUA. Sua filosofia é muito simples: parte do princípio que a moradia é um direito básico que não deve ser negado a ninguém, independente das circunstâncias de vida e dos desafios enfrentados pelas pessoas.
O atual modelo de atendimento em unidades de acolhimento provisórias (albergues) faz com que as pessoas padeçam longos anos nas ruas, sem oferecer uma alternativa permanente que ofereça condições adequadas para enfrentar os desafios da vida.
O programa ressalta a importância da moradia como um espaço importante que possibilita as pessoas organizarem sua alimentação, se recuperarem quando estão doentes, cuidar de suas famílias, repousar e se preparar para mais um dia de trabalho. Sem moradia, o ser humano perde essas referências e todos os desafios se tornam muito mais difíceis.
Aplicado há mais de 20 anos em toda Europa e América do Norte e tendo comprovado sua eficácia, o Programa busca condições de oferecer moradia e suporte técnico especializado a quem precisa.
