Mudanças propostas permitem o pagamento do benefício em espécie e colocam milhões de trabalhadores sob risco da fome e do desemprego
Após uma ampla discussão com os setores envolvidos no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o governo federal baixou uma medida provisória que trazia avanços no sistema do auxílio-alimentação, usados por milhões de brasileiros.
Entre as melhorias estava a proibição do chamado “rebate”, o desconto sobre o valor de face dos vales-refeição e alimentação, promovidos pelas administradoras dos cartões de benefício, além de outras práticas que lesavam milhares de trabalhadores, bares e restaurantes.
No entanto, sem discussão alguma com a sociedade ou com os demais envolvidos no Programa, o deputado e relator da MP, Paulinho da Força (Solidariedade), inseriu novidades no texto que trazem graves ameaças à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil e que irão promover uma nova onda de desemprego no país, além de colocar milhões de trabalhadores sob o risco de fome.
A mudança proposta permitiria o pagamento do auxílio em dinheiro, o que tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado: garantir a alimentação de qualidade aos trabalhadores.
Caso essa mudança passe a valer, o trabalhador poderia usar o dinheiro destinado à sua alimentação para quitar dívidas com bancos, contas em atraso, além de outras finalidades.
“Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos, que passam a receber o dinheiro que deveria ser utilizado em benefício dos trabalhadores. Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80% em alguns casos”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel).
De acordo com a Abrasel, caso passem a valer, as mudanças no texto provocarão uma catástrofe em ondas. O setor de alimentação fora do lar tem, no mais recente levantamento feito pela organização, 29% de suas empresas operando com prejuízo e outras 36% estão apenas no equilíbrio.
“Hoje, 65% dos negócios correm sério risco de fecharem as portas diante do enorme endividamento em função da pandemia, agravado com o descontrole da inflação. Duas em cada três empresas do setor estão com impostos, empréstimos, aluguéis, fornecedores e, até mesmo, salários e encargos trabalhistas em atraso. Com isso, o setor que mais gera empregos diretos no Brasil, seis milhões, terá que demitir em massa. E não menos importante: isso agrava a já dificílima situação do próprio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, terá seu acesso a alimentação comprometido, num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome”, critica Solmucci.
Outro erro da medida, apontado pela Abrasel, é estabelecer um teto para o pagamento do auxílio-alimentação, que passaria a ter um limite máximo. “A gente se pergunta quem ganha com isso, pois quem perde está bem claro. Inaceitável a proposta e trabalharemos para que ela seja revista. Contamos com a sensibilidade dos nossos parlamentares para evitar nova tragédia para o setor e para o país”, arremata Solmucci.
