sábado, 11 janeiro 2025
17.3 C
Curitiba

Das escolas se espera ainda mais: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Eliziane Gorniak*

 

No ano que completa 32 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco importante para o futuro de crianças e adolescentes brasileiros, pois foi a partir daí que eles passaram a ser entendidos como pessoas em desenvolvimento e dotadas de direitos e deveres. As legislações anteriores voltadas às crianças tinham um viés completamente distinto ao que preconiza o ECA, pois o cunho era mais assistencial, para crianças em situação de vulnerabilidade, ou punitivo, para aquelas em conflito com a lei.  

Uma das concepções que alicerçam o estatuto é a de que crianças e  adolescentes devem merecer proteção integral e prioridade absoluta da sociedade e das políticas públicas, possibilitando a efetiva condição ao seu desenvolvimento. 

Nesse contexto, as escolas também tiveram que passar por um intenso processo de adaptação e incorporação de novas responsabilidades, a fim de garantir tanto a formação acadêmica dos estudantes quanto a atuação na garantia dos seus direitos e deveres . Bons exemplos podem ser encontrados ao redor do país, como a revisão dos regimentos escolares e dos projetos políticos pedagógicos mais alinhados à concepção do estatuto, abertura das escolas nos finais de semana e oferta de escolas de pais, convidando as famílias para participarem mais do dia a dia das escolas ou para dialogarem sobre temas relevantes. 

Passadas três décadas de aprovação do estatuto, as escolas seguem tendo um papel relevante a desempenhar. Porém, infelizmente, não é todo município que tem profissionais plenamente preparados ou que recebem o apoio necessário para conseguirem cumprir o que se espera deles. Vale destacar que, em algumas regiões do país, as escolas e as unidades de saúde são os únicos equipamentos públicos ao alcance da população. Nem todas as  redes de ensino particular ou pública, fazem investimentos constantes em formação dos profissionais e da comunidade escolar sobre temas da atualidade e que afetam diretamente a atuação dos docentes e o desempenho dos estudantes. Ou ainda, nem sempre conseguem contar com uma rede de proteção efetiva. 

O ambiente escolar é vivo e muito dinâmico, sofrendo reflexos constantes dos desafios contemporâneos da sociedade. Muitas das situações que ocorrem fora da escola e a afetam diretamente, dependendo da situação, sozinha, ela não terá condições de solucioná-los. Exemplo disso é o número de adolescentes em situação de depressão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um em cada cinco adolescentes sofre com problemas de saúde mental. Podemos citar ainda o bullying, que pode ser potencializado nas redes sociais, ou ainda, casos de separação dos pais e processos litigiosos de guarda; de violência física ou sexual; de trabalho infantil; uso de drogas; abandono da escola e até mesmo suicídio. Todas essas situações são exemplos do que pode afetar a dinâmica escolar e o rendimento dos estudantes, obrigando a escola a contar com o apoio das famílias ou da rede de proteção. 

Em 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou uma resolução que instituiu o Sistema de Garantia dos Direitos, um importante mecanismo para assegurar e fortalecer a implementação do ECA, a partir da integração e da articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil. O sistema deve contar com diversos profissionais e organizações, como: juízes, promotores, conselhos tutelares, escolas, profissionais que atuam nos centros de referência da assistência social (CRAS), agentes de saúde, entre outros. 

Cada vez fica mais claro, a garantia dos direitos e dos deveres preconizados pelo estatuto dependerá do diálogo, da articulação e da cooperação de profissionais e de organizações. Na prática, isso torna o processo mais potente, mas, ainda sim, mais complexo. 

Por isso, das escolas e dos seus profissionais vai se esperar cada vez mais: mais qualidade, conhecimento e profundidade para que estejam preparados para lidar com os desafios da contemporaneidade, fortalecendo a concepção de direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de resguardá-los de vulnerabilidades. Somente assim, os estudantes terão condição de utilizar o espaço escolar e as relações com a comunidade que os cercam como oportunidades para o seu máximo desenvolvimento físico, emocional, intelectual e cultural. 

*Eliziane Gorniak é mestre em Sustentabilidade e Gestão Ambiental, com MBA em Liderança e Gestão Pública e diretora do Instituto Positivo.

Destaque da Semana

Norah Jones retorna ao Brasil em 2025 com show em Curitiba, no Teatro Positivo

A celebrada artista se apresentará em Curitiba com sua...

Exercitar-se na infância e adolescência beneficia o coração a vida toda

Pesquisadores brasileiros analisaram como a prática de atividade física...

Shopping promove campanha Janeiro Branco com foco na saúde mental

Ação de conscientização no Catuaí Maringá usa mascotes para...

Artigos Relacionados

Destaque do Editor

Popular Categories

Mais artigos do autor