O Instituto Ética Saúde (IES) – organização sem fins lucrativos e independente, que congrega empresas e instituições com o compromisso de combater e prevenir a corrupção no setor saúde – repudia qualquer forma de atuação que evidencie a falta de integridade, a exemplo dos primeiros indícios de crimes relacionados ao Orçamento Secreto (que consiste no direcionamento de verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados).
Nesta sexta-feira, 14 de outubro, a Polícia Federal prendeu duas pessoas, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitas de serem os responsáveis por inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de Saúde (SUS), em municípios do Maranhão, para inflar a quantidade de procedimentos médicos e aumentar o repasse de recursos para financiá-los. No total oito pessoas e quatro empresas são alvos da operação. A Justiça já determinou o bloqueio de pelo menos R$ 57 milhões em bens dos investigados.
O Instituto tem como objetivo combater a maneira ímproba em que muitos gestores conduzem à administração dos recursos públicos da saúde, particularmente, na inobservância dos procedimentos regulamentares que permeiam a transparência.
Ainda vivenciamos os reflexos da pandemia da Covid-19, em que as nefastas ações de alguns gestores públicos com os recursos da saúde cercearam a vida de milhares de brasileiros. Sabe-se que a falta de transparência das ações que envolvem o setor da saúde no Brasil foi motivo de grande mácula para toda sociedade.
O IES estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes. No Brasil, o orçamento destinado ao setor (público e privado) nos últimos anos correspondeu, em média, a 9,2% do PIB, segundo dados do IBGE, o que equivale a R$ 680 bilhões. Ou seja, por ano, o país perde pelo menos R$ 22,54 bilhões.
Não devemos tolerar nenhum tipo de atitude e/ou ação que possa refletir nos processos de lisura com os recursos direcionados ao sistema de saúde, como bem sabido, a corrupção mata.
A operação realizada, ainda que no seu caráter investigativo, mostra que devemos ter plena atenção com os recursos da saúde no país. Devemos monitorar cotidianamente a aplicação dos recursos e as tratativas dentro da administração pública. E, para tal, utilizar de todos os meios possíveis para alertarmos as autoridades investigativas competentes sobre indícios de corrupção, fraudes e qualquer outra ação não condizente com as práticas de integridade.
O IES coloca à disposição de toda sociedade seu Canal de Denúncias (0800-741-0015 ou https://www.canalconfidencial.com.br/canaleticasaude/) para o registro de ocorrências de eventos de falta de ética e de flagrante desrespeito às leis, práticas de sobrepreço, lucros abusivos, desvios de recursos, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos, falsificações e fraudes, entre outras práticas indevidas na área da Saúde. A participação de todos neste modelo de controle social é fundamental para combatermos este tipo de ação degradadora da saúde no país.