Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas
Nas últimas semanas, notícias de flagrantes de trabalho análogo à escravidão tomaram conta do noticiário brasileiro. O caso das vinícolas do Rio Grande do Sul e do Açúcar Caravellas chama a atenção porque, nas duas situações, as empresas tornaram-se solidárias no cumprimento da penalidade imposta às terceirizadas. Mas como o empresário deve agir para evitar passivos como esse?
O primeiro passo para garantir a segurança jurídica do negócio é realizar o “duedilligence” sempre que firmar um contrato com uma empresa terceirizada. Duedilligence, ou diligência prévia em português, é o processo pelo qual uma empresa levanta todas as informações de outra empresa com a qual pretende fechar negócio. “É essa verificação prévia das empresas parceiras que permitirá avaliar a sua aptidão técnica e cultural, com a apuração do seu nível de conformidade legal, com a verificação das rotinas trabalhistas, se tem ou não débitos trabalhistas e tributários. E isso permite traçar uma perspectiva sobre a idoneidade e a longevidade da empresa investigada”, explica a advogada Izabella Alonso Soares.
Mas, além de conhecer a fundo a empresa com a qual vai se relacionar, quando se trata de gestão de pessoas também é importante manter uma rotina monitoramento enquanto perdurar o contrato.
Práticas que permite identificar eventuais riscos e oportunidades sendo estas importantes práticas de um bom programa de gestão de riscos e compliance da terceirizada. “Tudo isso contribui para uma proteção das empresas tomadoras dos serviços terceirizados, promovendo uma política mais sólida de governança que acaba dando mais segurança e transparência para esses contratos, sendo cada vez mais uma exigência do mercado, afirma Izabella.
Relembre o caso
Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram procuraram a PRF, em Caxias do Sul (RS).
Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início de fevereiro de 2023, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves. Pedro Augusto de Oliveira Santana foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.
Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.
Caso parecido ocorreu com o Açucar Caravellas. Auditores ficais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 32 homens em trabalho análogo à escravidão em uma fazenda terceirizada que fornecia cana à marca no interior de São Paulo.
Nos dois casos as empresas estão prestando esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho e também serão solidárias nas penas imputadas às terceirizadas.
