*Luciano Furtado C. Francisco
O comércio eletrônico tem se consolidado como uma importante alternativa para as empresas que buscam expandir seus negócios e conquistar novos clientes. No Brasil, o e-commerce tem crescido em altíssimas taxas, em 2022, o Brasil teve o maior crescimento no ano em relação aos outros países da América Latina, com a receita das vendas crescendo US$ 8,1 bilhões em relação a 2021, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Além disso, o Brasil também apresenta alguns números que o destacam na liderança entre os países latinos, como US$ 49,2 bilhões em receita e a maior parcela de tráfego da web para varejistas da América Latina, com 84%, de acordo com o estudo Latin America 2022, da empresa de pesquisas de e-commerce, Retail X.
Tais números são animadores para as operações de e-commerce no Brasil, contudo um problema sempre foi constantemente levantado pelos empreendedores nacionais do e-commerce: a concorrência com os varejistas internacionais, especialmente os sites de e-commerce chineses. Dessa forma, a questão sobre taxação de compras pelos brasileiros nestes sites estrangeiros voltou à tona, nos últimos tempos.
Uma dessas questões é a falta de regulamentação nas importações do e-commerce. Representantes do setor afirmam que a regulamentação é urgente, pois a falta de regulamentação nas importações do e-commerce tem sido um problema no Brasil. De acordo com dados da Receita Federal, menos de 10% das mais de 170 milhões de pequenas encomendas importadas em 2022 passaram por fiscalização. Isso significa que muitos produtos entram no país sem passar pelos devidos controles, o que pode trazer riscos à saúde e segurança dos consumidores.
A consequência desse cenário é a impossibilidade de muitas lojas virtuais brasileiras competirem com os sites estrangeiros em determinados setores. Não que isso seja uma situação nova, todavia com o crescimento do e-commerce, a facilidade cada vez maior de compra e os baixos preços do e-commerce dos outros países fizeram com que esse quadro se acentuasse. Em março de 2023, o governo federal iniciou uma discussão sobre a taxação de produtos comprados em sites internacionais e a proposta era tributar compras acima de cinquenta dólares. A intenção do governo seria a taxação de pessoas físicas que compram produtos nos sites asiáticos e os revendem no Brasil como pessoas jurídicas (no fim das contas, uma prática ilegal).
O Brasil tem um grande potencial para o crescimento de suas lojas virtuais, mas é necessário que haja uma regulamentação adequada para garantir a segurança dos consumidores e a concorrência justa com os produtos internacionais.
*Luciano Furtado C. Francisco é analista de sistemas, administrador e especialista em plataformas de e-commerce. É professor do Centro Universitário Internacional – Uninter, onde é tutor no curso de Gestão do E-Commerce e Sistemas Logísticos e no curso de Logística.
