Início Geral Direito e Justiça Violência doméstica e familiar em condomínios paranaenses é tema de evento

Violência doméstica e familiar em condomínios paranaenses é tema de evento

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Feminicídio cresce no Brasil; Paraná está em 6º lugar no ranking da violência contra as mulheres
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A Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) – com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina – realiza um evento inédito para debater a violência doméstica e familiar nos condomínios paranaenses.

O encontro online vai acontecer no dia 1º de agosto, das 9h às 11h, será aberto a todas as pessoas que residem ou trabalham nos ambientes coletivos residenciais ou comerciais do Paraná, tais como moradores, síndicos, porteiros, zeladores, funcionários, administradores, prestadores de serviço e empresas terceirizadas.

As inscrições gratuitas já podem ser feitas pelo https://forms.gle/AeHeuyqRZboVHNfEA O link da transmissão será enviado em seguida e os participantes vão receber certificação pela Escola de Governo da Prefeitura de Londrina.

Números assustadores

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam aumento de todos os tipos de violência contra a mulher em 2022. Além dos casos de homicídio e estupro – onde 88,7% das vítimas se identificaram pelo sexo feminino- o crime de feminicídio, cometido por questões de gênero, cresceu em todo o país: foram 1.437 crimes em 2022, contra 1.347 casos no ano anterior, aumento de 6,1%.

Em números absolutos, o Paraná registrou 77 mortes e ficou em sexto lugar; atrás de São Paulo (195), Minas Gerais (171), Rio de Janeiro (111), Rio Grande do Sul (110) e Bahia (107). O assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero é considerado crime hediondo por lei federal, desde 2015.

No Paraná, entrou em vigor em julho de 2022 a lei estadual 21.156 que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; tais como palestras, debates e outros eventos com a presença de especialistas – tudo para conscientizar a população sobre a necessidade de denunciar os crimes e como socorrer as vítimas.

“Não podemos ficar omissos numa discussão urgente como essa, diante de números tão alarmantes de violência contra a mulher”, afirma o presidente da AACEP, Claudio Marcelo Baiak, presidente da AACEP; entidade que representa cerca de 2 mil condomínios onde vivem mais de 740 mil paranaenses.

“Condomínios são comunidades onde todos devem morar em segurança, principalmente mulheres e crianças. É importante que vítimas moradores em geral saibam como proceder em casos de violência doméstica ou algum tipo de ameaça às mulheres. Por isso, desejamos trazer discussões semelhantes à Curitiba e Região Metropolitana em breve”, complementa.

Condomínio tem que denunciar casos de violência

Outra lei em vigor no Paraná (20.145/20) obriga condomínios residenciais e comerciais a acionarem os órgãos de segurança pública em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas.

Pela lei, os condomínios devem orientar os moradores a notificarem o síndico ou o administrador de forma imediata em casos de agressão. O descumprimento da norma pode gerar penalidades administrativas e até multas.

“Daí a importância de um evento como esse, que vai repassar essas orientações e focar em como lidar com os casos de violência doméstica em condomínios e a responsabilidade de cada um”, completa o presidente da AACEP.

Presenças confirmadas

Entre os nomes que vão participar do debate e falar sobre como é a experiência de Londrina no enfrentamento à violência estão Claudio Marcelo Baiak e Liange Hiroe Doy Fernandes, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina.

Outras autoridades como Cláudia Bertolla – juíza do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina – Claudete Carvalho Canezin, Coordenadora Estadual do Núcleo Maria da Penha, e Karel Marik, advogado da área condominial, também vão participar das discussões.

Serviço
O que: Evento debate Violência doméstica e familiar nos condomínios: a experiência de Londrina no enfrentamento à violência
Quando: Dia 1º de agosto (terça-feira), das 9h às 11h
Como participar: As inscrições já podem ser feitas pelo https://forms.gle/AeHeuyqRZboVHNfEA O link da transmissão será enviado em seguida
Quanto custa: Gratuito
Informações: tel. 41-98771-1017

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