Capacitação é obrigatória e pode gerar multa para as empresas
Desde setembro de 2022 está em vigor a Lei nº 14.457/2022. A nova lei altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e institui o programa “Emprega + Mulheres” que tem por objetivo fomentar a proteção da mulher e a valorização da parentalidade no ambiente de trabalho. A partir de agora, todas as empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) vão precisar se adequar. Medidas como treinamentos, criação de códigos de conduta e implantação de canais de denúncia passam a ser obrigatórios.
Para ajudar empresas nesse processo de adequação, o escritório Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial vai promover no próximo dia 26 de setembro um encontro presencial para capacitar gestores sobre os impactos da nova lei. Izabella Alonso Soares, advogada trabalhista, consultora em ESG e uma das sócias do escritório, explica que várias medidas que agora passam a ser obrigatórias, têm prazo para implementação e conhecer as mudanças da nova lei é fundamental para que sejam evitadas multas já a partir do ano que vem. “Todos os participantes vão receber um certificado do treinamento e isso já contribui para o cumprimento de uma das medidas que precisam estar em dia em todas as empresas para evitar multas”, explica Izabella.
A nova lei também institui o selo Emprega + Mulheres que vai reconhecer o trabalho das empresas que estiverem em dia com a lei. O selo vai contemplar empresas que fomentem a maior igualdade na divisão das responsabilidades parentais, que ofertem facilidades para pais e mães, permitam o cuidado e a criação de vínculos com os filhos e facilitem a contratação e qualificação feminina, além de permitir acordos mais flexíveis de trabalho.
A oficina que vai abordar temas relacionados à prevenção da violência e assédio no ambiente de trabalho, também vai mostrar como as empresas podem promover um clima organizacional mais saudável para as pessoas . Como uma forma de contribuir com as políticas de combate ao abuso e à violência no trabalho, o evento acontece em setembro, mês que no calendário da saúde é considerado o “Setembro Amarelo”, justamente quando o Ministério da Saúde propõe a reflexão sobre as questões que envolvem a saúde de mental. O programa da oficina do escritório Alonso e Pistun vai abordar os seguintes conteúdos:
- As novas obrigações trazidas pela Lei 14.457/2022 no combate ao assédio e violência no trabalho;
- O que caracteriza assédio e violência no trabalho;
- Como identificar riscos e ações de intervenção necessárias;
- Como tratar denúncias recebidas e gerir os impactos;
- Estudo de caso.
- Atividade prática: construção do checklist para a empresa utilizar na gestão de crises que envolva a ocorrência de assédio ou violência no trabalho.
A oficina será conduzida pelas sócias da Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial, advogadas trabalhistas Izabella Alonso Soares e Juliana Pistun.
Serviço:
Encontro Presencial sobre a nova Lei nº14.457/2022
Data: 26/09/2023 (terça-feira) das 9h às 12h
Local: Auditório do escritório Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial em Curitiba – Rua Padre Anchieta, 2310 – Bigorrilho
***São apenas 30 vagas disponíveis.
***Valor das inscrições: R$280,00.
Faça sua inscrição no LINK
Instagram: @alonsopistunadvocacia
