Ao longo dos últimos anos vem crescendo o número de denúncias sobre o exercício ilegal da medicina e, consequentemente, aumentando também o número de pacientes vítimas de falsos profissionais.
Desde a publicação da Lei 12.842/13, conhecida como Lei do Ato Médico, cerca de 10 mil processos na Justiça e denúncias na Polícia Civil foram realizados por exercício ilegal da medicina. Pelos cálculos do Conselho Federal de Medicina (CFM), isso corresponde a uma média de duas ocorrências por dia, no período de 2013 a 2023. Os dados foram apresentados durante o I Fórum do Ato Médico, realizado no fim do mês passado, em Brasília.
Annia Cordeiro, médica dermatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Paraná (SBD-PR), destaca a importância da lei e lembra que a segurança do paciente deve vir em primeiro lugar.
“O termo ‘ato médico’ refere-se a uma legislação que estabelece quais atividades e procedimentos são exclusivos da prática médica. A Lei do Ato Médico defende a segurança do paciente contra o exercício ilegal da medicina. Infelizmente, indivíduos desqualificados praticam intervenções que só cabem ao médico especialista, agindo de forma danosa e comprometendo a integridade e a vida de muitos”, ressaltou.
Ações educativas
Para a presidente da SBD-PR, é necessário ampliar as ações educativas para a população em geral, trazendo o alerta para o perigo de deixar seu corpo e sua saúde aos cuidados de profissionais não médicos e de profissionais não especialistas na área.
“Procurar um médico certificado vai evitar que você caia na mão de um falso especialista ou em um profissional que não tenha licença para exercer a profissão. Erros e negligência durante a realização de um procedimento podem colocar a vida do paciente em risco”, alertou Annia.
Outra dica é tomar bastante cuidado com as redes sociais, porque nem sempre a quantidade de seguidores está relacionada à expertise ou qualidade técnica do médico. “Então, esse não pode ser o parâmetro mais importante para escolher um profissional”, acrescentou a dermatologista.
Como saber se o médico é especialista?
Para saber se o médico é, de fato, especialista na área, a orientação é acessar o site da sociedade médica e procurar pelo especialista, ou até mesmo no site do CRM e verificar se ele tem o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). O RQE assegura, junto ao Conselho Regional de Medicina do estado, a formação do médico em determinada especialidade médica, reduzindo assim as chances de efeitos adversos.
Sobre o I Fórum sobre Ato Médico
Realizado no fim do mês passado, o I Fórum sobre Ato Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília, reuniu representantes de entidades médicas, de órgãos de gestão, da Polícia Civil e do Ministério Público. Eles apresentaram propostas e debateram ações a fim de combater os abusos contra o exercício ilegal da medicina, que ameaça a integridade de milhões de pacientes.
Aprovada e sancionada há 10 anos, a Lei do Ato Médico nº 12.842/2013 representa um divisor de águas na definição das prerrogativas inerentes ao médico no exercício da sua profissão.
Clique aqui para conferir as propostas apresentadas durante o I Fórum sobre Ato Médico.
Com informações: CFM
