O cenário dos planos de saúde no Brasil está sob crescente tensão com o aumento significativo de cancelamentos unilaterais de contratos coletivos por parte das operadoras, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem desses serviços para tratamento médico. Dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam um aumento preocupante nas reclamações sobre rescisões unilaterais, com as queixas sobre cancelamento de planos coletivos por adesão saltando de 194 em abril de 2023 para 524 no mesmo mês de 2024, representando uma alta de 170% no período.
Alfeu Cicarelli de Melo, advogado especialista em Direito Médico Hospitalar e Saúde Suplementar, destaca a gravidade dessa situação: “Os cancelamentos não apenas violam princípios éticos, mas também confrontam a legislação vigente. É inadmissível que operadoras comprometam a continuidade de tratamentos médicos sob justificativas econômicas. São centenas ou – quem sabe – milhares de pessoas nessa condição.”
As leis vigentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), protegem os usuários contra rescisões abusivas. Além disso, decisões judiciais recentes têm reforçado que as operadoras devem manter o tratamento até a alta médica, mesmo em casos de rescisão de contrato, garantindo a continuidade do cuidado.
Os casos, que o especialista acompanha, englobam relatos de idosos, crianças, jovens com as mais diversas condições de saúde crônicas. “Esse cenário desencadeia não apenas uma crise de saúde pública, mas uma crise de humanidade. É fundamental que haja uma intervenção regulatória mais assertiva para proteger os direitos dos consumidores mais vulneráveis”, enfatiza o Dr. Cicarelli.
O aumento dessas práticas resultou em uma intensificação das ações judiciais e reclamações registradas, levando a discussões no Congresso Nacional sobre possíveis reformas na legislação dos planos de saúde para fortalecer as proteções aos consumidores.
O panorama jurídico, portanto, sugere que a continuidade das práticas de cancelamento unilateral sem justificativa adequada pode expor as operadoras a um risco legal e regulatório significativo. É essencial que as empresas de plano de saúde reavaliem suas políticas para garantir que estão em conformidade com as leis vigentes e, ao mesmo tempo, proteger os direitos e a saúde de seus consumidores.
