Especialista detalha as responsabilidades dos síndicos e administradores, que incluem a captação, o armazenamento e a divulgação das imagens
A utilização e o gerenciamento de câmeras de vídeo nos condomínios são importantes para garantir a segurança dos residentes e a integridade do complexo habitacional. No entanto, a administração adequada dos dispositivos e das imagens capturadas envolve uma série de responsabilidades e protocolos a serem seguidos pelos síndicos e administradores.
Um dos principais fatores é garantir que as imagens capturadas sejam protegidas e não divulgadas indevidamente. De acordo com Siomara Kaltowski, coordenadora do Conselho de Síndicos do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), a divulgação dos arquivos deve ser feita apenas em casos graves e mediante solicitação judicial, uma vez que é fundamental que qualquer acesso às gravações seja precedido de uma vistoria e da constatação dos fatos, evitando a exposição de informações desnecessárias sobre os moradores.
Quando solicitadas, as imagens das câmeras de segurança devem ser tratadas com a máxima cautela. Os condomínios não respondem apenas às normas internas, mas também às legislações oficiais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que tanto as administradoras quanto as empresas terceirizadas de segurança sigam rigorosos padrões de proteção de dados. Portanto, ter um protocolo claro e documentado para o acesso aos vídeos e para o gerenciamento de solicitações de visualização por terceiros é crucial para evitar vazamentos e garantir a conformidade legal.
“É função do síndico averiguar as imagens e analisar o fato ocorrido para tomar a decisão correta, tendo o cuidado de não expor os outros condôminos e, principalmente, de orientar corretamente os funcionários responsáveis pelo monitoramento”, adiciona. A especialista detalha ainda que todo esse processo é necessário, pois os condomínios respondem pela tutela de informações de seus moradores, sejam nomes e números de documentos ou as imagens e fotos, de fato.
A implementação de um protocolo bem estruturado ajuda a proteger as informações dos moradores e é uma forma de prevenir problemas legais. De acordo com Kaltowski, síndicos, administradoras e até mesmo os porteiros, controladores de acesso ou responsáveis pelo setor devem ser treinados em relação ao manejo e ao armazenamento desses dados para evitar o vazamento de informações dos condôminos e dos próprios colaboradores.
Em relação aos solicitantes, ela destaca que tanto moradores quanto autoridades podem requisitar acesso às gravações, mas a concessão deve ser feita com precaução. Os que se sentirem lesados podem solicitar a análise das imagens, mas o fornecimento efetivo desses arquivos dependerá da gravidade da situação e da necessidade de proteger a privacidade dos outros residentes. O síndico deve estar preparado para avaliar essas solicitações e, quando necessário, orientar o morador a buscar medidas judiciais.
Por outro lado, existem casos em que determinados solicitantes não têm direito ao acesso às imagens, como em situações triviais ou não relacionadas à segurança. Nesse cenário, para a coordenadora, é essencial que o síndico explique aos condôminos que o acesso é restrito para proteger a privacidade de todos e que qualquer divulgação sem autorização adequada pode resultar em consequências legais. @v3com.com.br
