Em janeiro de 2017, quando o prefeito Rafael Greca iniciou sua segunda gestão, determinou que o atendimento aos curitibanos na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) fosse modernizado.
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A meta era ambiciosa: digitalizar todos os 145 procedimentos e serviços realizados pela secretaria para que o cidadão pudesse fazer as solicitações sem sair de casa ou do escritório. O objetivo foi alcançado em 4 de novembro deste ano.
Nessa data, a equipe da SMU migrou para o mundo virtual os dois últimos procedimentos que faltavam: os pedidos de recursos para o Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) e a Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC).
“O que foi um desafio feito pelo prefeito Rafael Greca se tornou gratidão da nossa equipe. Fazia tempo que sentíamos necessidade de sistemas eletrônicos. Em um trabalho feito a muitas mentes e mãos, com apoio de outras secretarias, conseguimos”, celebrou o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza.
Os serviços, disponíveis pelo site da Prefeitura, foram reunidos em uma página só para o Urbanismo, que também informa o cidadão sobre legislação do setor e outras orientações.
O resultado dessa transformação digital gerou múltiplos benefícios para os cidadãos e para a cidade, como redução do tempo de resposta, economia de insumos, maior efetividade e transparência, redução de deslocamentos e sustentabilidade ambiental.
A olhos vistos
Em oito anos, a mudança foi a olhos vistos: pelas salas da SMU, já não se veem pilhas de pastas com documentos, plantas e croquis; nem mais circulam pelos corredores os carrinhos com a papelada; os malotes de tecido para o transporte estão virando item de colecionador. As gavetas dos arquivos de metal estão, pouco a pouco, ganhando espaço, com a digitalização dos documentos para consulta, com originais bem guardados.
O secretário lembrou que todo o processo exigiu que os servidores saíssem da “zona de conforto”, rompessem a resistência em aprender a utilizar os novos softwares e plataformas. “Quando perceberam que as mudanças eram para melhor, não só se interessaram pelos novos serviços como começaram a sugerir ideias novas, melhorias, pesquisar como outras cidades fazem”, contou Souza.
Serviços integrados
A digitalização dos serviços também integrou serviços entre as secretarias municipais e instituições externas, evitando que o cidadão abra várias solicitações para conseguir licenças ou alvarás.
Um exemplo foi a decisão de Curitiba em integrar a Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com órgãos federais, estaduais e municipais. Foi um dos fatores que acelerou a abertura de empresas da média de dois meses para duas horas.
Conseguir um alvará para obras também ficou mais fácil, com a integração das análises do Urbanismo, Meio Ambiente, Obras, Setran e Ippuc em uma mesma solicitação.
Novos serviços
Os pedidos de recursos para análise pelo CMU ou pela CAPC podem ser feitos pela página do Urbanismo no site da Prefeitura, que vai encaminhar o internauta para a plataforma Procec, que solicita cadastramento prévio.
Ao fazer o login na plataforma, o internauta faz a seguinte navegação: seleção da aba “Urbanismo”, com duas novas opções de navegação: “Recurso CMU” ou “Recurso CAPC”.
Recurso CMU
Na primeira opção – Recurso CMU – podem ser solicitadas reanálise de pedidos negados e casos omissos à legislação sobre emissão de alvarás de construção, publicidade, transferência de diretriz de arruamento, consulta prévia de viabilidade.
Há dois tipos de solicitações: Consulta Informativa do Lote (CIL), para questões relacionadas a lotes e edificações, e Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), voltada à reanálise da viabilidade de liberação de atividades comerciais.
Até então, esses recursos deveriam ser feitos pessoalmente nos Núcleos Regionais ou na Secretaria ou via e-mail.
Recurso CAPC
A CAPC é responsável pela deliberação em processos administrativos relacionados à preservação do patrimônio cultural em Curitiba.
Os pedidos de recursos para reanálise podem ser para: cálculo e concessão de potencial construtivo; publicidade; Consulta Prévia de Viabilidade e intervenção para restauro; reforma ou ampliação nos casos Dúvidas e acompanhamento.
Em ambos os serviços, o solicitante acompanha o andamento por consulta de protocolo, no Procec, ou por comunicações enviadas ao e-mail cadastrado. No cadastro das solicitações, é possível anexar documentação comprobatória dos argumentos. Tanto o CMU quanto a CAPC podem solicitar documentos adicionais ao longo do processo de análise.
As solicitações feitas antes da digitalização do serviço seguem em andamento, com previsão de conclusão em até 180 dias.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos, pode-se encaminhar um e-mail para assessoriasmu@curitiba.pr.gov.br ou agendar atendimento presencial nos Núcleos Regionais do Urbanismo (nas Ruas da Cidadania) ou na SMU, com horário marcado previamente pela Agenda Online.
Celeridade
Com a transformação digital, as solicitações ao Urbanismo curitibano registraram redução do tempo de resposta ao cidadão, como nos exemplos a seguir:
- Retificação Administrativa: digitalizado em setembro de 2022, tinha uma média de 102 dias para emissão do parecer. Um ano depois, o tempo médio caiu para 30 dias;
- O Portal de Controle de Publicidade e Propaganda, lançado em julho de 2023, reduziu o tempo médio para a aprovação do licenciamento de 93 dias para 55 dias;
- Alvarás de Construção: o tempo médio de emissão do documento reduziu de 200 dias (agosto/2020) para uma média de 85 dias;
- Cálculo e solicitação de Potencial Construtivo: serviço online incluso no final de 2022, com redução de 60 para 20 dias para devolutiva. Além disso, 70% dos pedidos são resolvidos de imediato: antes, era necessário solicitar o cálculo de valores, que agora feito pelo simulador do serviço;
- Parcelamento de Solo: redução das análises das consultas de 40 para 7 dias.
- Declarações de dados cadastrais passaram de 15 dias para emissão online e gratuita.
- A partir de 2017 foi implantada a – Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) em substituição à Consulta Prévia de Localização (CPL, conhecida por Guia Amarela), com análise automática, anteriormente levava em torno de 40 dias para ser analisada.
Conheça os serviços do Urbanismo em Curitiba com solicitação online:
- Alvará de Obra
- Certidão de Aprovação de Projeto
- Certificado de Vistoria Conclusão de Obras (CVCO – Habite-se)
- Certidão de Demolição
- Alvarás de Demolição, Muro Frontal, Projeto Aprovado por Certidão, Reforma Simplificada
- Cancelamento de Alvarás de Obras e Demolição
- Prorrogação de Prazo de Alvarás de Obras e Demolição
- Retificação de: Dados em Alvarás de Obras, Dados em Alvarás de Demolição, Dados em Certidões, Dados em CVCOs, Pranchas de Projeto Aprovado
- Segunda via de: Alvará de Obra, Alvará de Demolição, Certidões, CVCO
- Transferência de: Proprietário em Alvará de Obra e Demolição, Responsável Técnico em Alvará de Obra e Demolição, Titularidade (LI)-ETR
- Autenticação de pranchas
- Licença de: Instalação (LI)-ETR, Operação (LO)-ETR
- Prorrogação de Licenças (LI e LO) -ETR
- Prova de Representação Legal -ETR
- Solicitação para Aquisição/Transferência de Potencial Construtivo
- Simulação para Aquisição/Transferência de Potencial Construtivo
- Concessão de Potencial Construtivo (RPPNM, UIP ou demais potenciais)
- Consulta Prévia para Construção de Posto de Abastecimento
- Solicitação de Vinculação de CEPAC ao imóvel
- Eventos: Carta de ciência de editais culturais
- Licença para eventos de: pequeno porte em área particular, esportivo em área pública, grande porte em área particular, grande porte em área pública, pequeno porte em área pública, Feira Gastronômica
- Comércio ambulante: afastamento do ponto; autorização para vendedor; desistência de ponto; inclusão/troca de Autorização provisória; inclusão/Troca de preposto; inclusão/troca de produto; renovação de crachá; transferência de autorização; transferência de local; troca de ponto
- Licenças e Logradouro: colocação de protetor de passeio; licença de Veículos Food Truck; licença para vaga Food Truck; implantação de bloqueio parcial em via pública. Licenças: Arte Urbana; construção de calçada; guia rebaixada; instalação de guaritas de segurança; renovação de licença para guarita de segurança; licença para serviço de valet; tapume, instalação de apoio a obra, estande de vendas; mesas e cadeiras em logradouro público; renovação de licença de mesas e cadeiras em logradouro público; mesas e cadeiras em galerias do Plano Massa; remando SMU; uso temporário do recuo frontal
- Certidão de uso e ocupação do solo para o IAT
- Reanálise de consulta prévia de viabilidade
- Agendamento de eventos
- Alvará de muro frontal
- Apresentar ART
- Apresentar ART muro
- Auto de infração – guia de recolhimento /SMU
- Cassação de alvará comercial
- Cercas energizadas
- Construção de: muro; passeio
- Dengue: limpeza de terreno; manutenção de imóveis; limpeza de passeio
- Desobstrução de: passeio; via pública
- Diversos fiscalização SMU
- Executar drenagem
- Fiscalização: acessibilidade; cassação alvará comercial; ETR LI; ETR LO; bancária (regionais); caçambas; eventos; imóveis municipais; obras; publicidade; comércio; comércio noturno (MEI); comércio diurno (MEI); comércio noturno; comércio ambulante; fundo de vale; loteamento irregular; sonora e visual de estacionamentos; instituições de longa permanência idosos
- Desobstrução de passeio – fiscalização noturna
- Cassação de alvará comercial – fiscalização noturna
- Levantamento de guia rebaixada
- Limpeza de: passeio; terreno
- Manutenção de imóveis
- Usurpação
- Vedação de: divisa, abertura; imóvel
- Defesa prévia de ações fiscais – SMU
- Recurso de ações fiscais SMU
- Base cadastral digital online
- Lotes: cadastramento; regularização; subdivisão; unificação de lotes
- Autenticação de prancha (loteamento)
- Correção de número predial
- Alteração de CEP
- Cancelamento de projeto aprovado
- Certidão de endereço
- Criação de indicação fiscal
- Correção de: dados cadastrais da SMU; área do lote
- Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel (Duci)
- Consulta de indicações fiscais confrontantes
- Reconhecimento de matrícula retificada
- Retificação administrativa
- Usucapião administrativa
- Aprovação de loteamento
- Digitalização e indexação de todos os projetos de lotes de Curitiba
- Camada Alinhamento Predial Projetado
- Solicita parecer SMU
- Devolução de importância SMU
- Recurso ao CMU e ao CAPC: Consulta Informativa do Lote (CIL) e Consulta Prévia de Viabilidade (CPV)
Fonte: SMCS
