Pesquisa revela que tributação sobre consumo no Brasil é excessivamente alta

O pesquisador, professor de contabilidade tributária do Ibmec/RJ e Contador do BNDES, Paulo Henrique Barbosa Pêgas, fez um estudo onde revela que não existe uma única explicação para a carga tributária extremamente elevada no Brasil, representando mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). A tributação sobre o consumo representa mais da metade da carga tributária do país, enquanto a renda responde por menos de 20%, contrariando padrão aplicado nos países desenvolvidos. A média dos países que integram a OCDE é bem diferente, sendo a renda responsável por 35% da carga tributária, com o consumo representando 32%.
A pesquisa, realizada em julho de 2015, analisou as demonstrações financeiras de 100 grandes grupos empresariais brasileiros, de diversos setores de atividade econômica, com o objetivo de compreender alguns dados sobre a tributação brasileira, notadamente sobre a renda e o consumo.  Os dados analisados foram encontrados na página eletrônica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e algumas outras em demonstrativos disponibilizados ao público pela própria empresa ou em jornais.
Foram 93 grupos com empresas comerciais, industriais e de serviços, além das sete maiores instituições financeiras do país: Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Santander e BNDES. Das 100 empresas, 19 apresentaram prejuízo e 81 tiveram lucro. Além disso, apenas 52 pagaram juros sobre capital próprio, reduzindo IR + CSLL.
Alguns dados chamam atenção no estudo, apresentados a seguir:
1. A tributação sobre produtos do setor de bebidas e fumo, que chega a 167% no fumo e 103% no setor de bebidas. Na distribuição de energia, essa taxa é de 34,2%, o que significa que se você pagar sua conta de energia no valor de R$ 100,00, ela será acrescida de R$ 34,20 passando a custar R$ 134,20. Telecomunicações tem tributação de 33,2% e no comércio varejista de roupas a taxação é de 31,7%. Por outro lado há baixa tributação em hotéis e shoppings (8,8%), além de locadoras e transportes aéreos (6,5%).
2. O sistema tributário nacional é muito complexo (há grande quantidade de tributos sobre o consumo, além de muitos incentivos fiscais e subvenções para investimentos) e a tributação sobre o consumo é muito elevada (a alíquota média de 22,6%m sem considerar o IPI, demostra uma tributação elevada, ainda mais em alguns setores que não tem tributação direta).
3. A tributação sobre o lucro não é tão elevada quanto aparenta. Dos 100 grupos pesquisados, 81 apresentaram lucro. E a média de tributação efetiva ficou em 21% nas empresas comerciais, industriais e de serviços, cuja alíquota nominal combinada é de 34%. Os bancos, que tem alíquota nominal de 40%, pagaram ainda menos, na faixa de 19% sobre o lucro. No geral, o principal motivo para tal redução foi o pagamento de juros sobre capital próprio, que reduziu o lucro em 8,4%. Outro motivo relevante para a redução é a existência de muitos incentivos fiscais na legislação tributária brasileira.
4. Caso o benefício do pagamento de juros sobre capital próprio deixasse de existir, obrigando as empresas pesquisadas a efetuarem o pagamento de dividendos, o governo federal arrecadaria aproximadamente R$ 7 bilhões, somente com as 52 empresas que efetuaram o pagamento de JCP.
Segundo Paulo Henrique Barbosa Pêgas, “o consumidor deveria saber exatamente quanto está pagando de tributos sobre os produtos e serviços que adquire. É necessário redesenhar o modelo do nosso sistema tributário nacional, principalmente para simplificá-lo”.
Entre as empresas pesquisadas estão: Petrobras, Tam, Ambev, Alpargatas, Marisa, Lojas Americanas, Tim, Light, Souza Cruz, Brasil Kirin, Natura, Localiza, entre outras.
<gisele.souza@ibmecrj.br>

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