Seara deverá indenizar motorista que trabalhava 18 horas e era obrigado a dormir no caminhão

A Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, de Londrina, deverá pagar indenização de R$ 40 mil a um motorista que trabalhava 18 horas por dia, sem descanso semanal, e que era obrigado a dormir na cabine do caminhão porque recebia diárias insuficientes para cobrir as despesas com alimentação e hospedagem.
 
A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que considerou que “a conduta da empresa, do ponto de vista do Direito Penal, pode até mesmo levar ao reconhecimento de que reduziu o trabalhador à condição análoga à de escravo, que exige pronta resposta do Estado”. Ainda cabe recurso.
O motorista foi admitido na empresa em dezembro de 2009. A rotina de serviço consistia em conduzir o caminhão de Londrina até a cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, onde era feito o carregamento de grãos. Na sequência, retornava ao Paraná, passando novamente por Londrina e seguindo para o Porto de Paranaguá. Feito o descarregamento, voltava ao ponto de partida. Todo o percurso durava cerca de seis dias, submetendo o empregado a uma jornada de trabalho diária de até 18 horas.
O trabalhador submetia-se ainda ao constrangimento de passar as noites na cabine de um veículo sem ar-condicionado ou climatizador. A Seara alegou não existir prova de qualquer dano gerado ao empregado durante a prestação dos serviços e que o reclamante tinha a liberdade para decidir em quais locais descansaria e faria sua higiene pessoal.
Os argumentos do reclamante, no entanto, foram confirmados por outros motoristas da empresa que testemunharam no processo. Segundo eles, o valor das diárias pago pela empresa, de R$500,00 por mês, não era suficiente para custear alimentação mais estadia em hotéis. Houve ainda relatos de empregados de que a empresa proibia o pagamento por hospedagem que extrapolasse o limite de R$ 500,00, somado aos gastos com alimentação.

Para os magistrados da 2ª Turma do TRT-PR, a Seara tinha obrigação de propiciar condições dignas para o repouso do trabalhador enquanto estava a serviço da empresa, e deveria pagar diárias suficientes para as despesas de pernoite fora do veículo ou oferecer local seguro, ventilado e com conforto para que o motorista repousasse.

“O descumprimento do dever patronal ocasionou danos à integridade moral, física e psíquica do reclamante e à sua dignidade humana, o que autoriza o reconhecimento do abalo moral”.

A 2ª Turma fixou a indenização por danos morais em R$40 mil. “Tal valor abrange tanto a submissão a condições precárias de trabalho como a jornada exaustiva”, ressaltou a relatora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu.

Processo nº 01513-2014-863-09-00-00. Acesse o acórdão AQUI.
Em outro caso, caminhoneiro aplicou “justa causa” a empresa que não respeitava horário de descanso
Em outra ação envolvendo jornada extenuante no transporte de cargas, a 7ª Turma do TRT-PR reconheceu a um caminhoneiro o direito de rescisão indireta do contrato por falta grave praticada pelo empregador. O motorista da Inforplast Produtos Plásticos Ltda comprovou no processo trabalhista que a empresa não respeitava o intervalo de pelo menos onze horas de descanso a cada 24 horas, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro para condutores profissionais. 
Para os magistrados da Sétima Turma do Tribunal, o empregador que submete o motorista rodoviário a jornadas de trabalho excessivas expõe o trabalhador ao risco de provocar acidentes e a sofrer as sanções legais decorrentes. 
O relator do acórdão, desembargador Benedito Xavier da Silva, afirmou que o comportamento da empregadora justifica, por si só, o pedido de rescisão indireta, “na medida em que submete o trabalhador ao cumprimento de ordem ilegal,  e que acarreta risco a sua vida e a dos demais usuários das estradas, além de poder ser responsabilizado com pontuação em sua carteira de habilitação”. O trabalhador terá direito a receber as verbas rescisórias correspondentes à modalidade de demissão sem justa causa, por iniciativa exclusiva da empresa, como proporcional de 13º salário, indenização de aviso prévio, férias e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Da decisão, cabe recurso. 
Clique AQUI para acessar na íntegra o acórdão referente ao processo 07501-2013-662-09-00-6-ACO-27540-2015.
<imprensa@trt9.jus.br>

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