O atual Ensino Médio brasileiro, de formato único no mundo, representa a maior mazela da educação brasileira. É uma jabuticaba vencida que empurramos goela abaixo de nossos adolescentes. Performance baixíssima e taxa de reprovação e abandono perto dos 30% no 1º ano. Parte do conteúdo programático é composta de penduricalhos desnecessários que corroboram para um desempenho sofrível nas provas de Matemática e Leitura no último IDEB (2015), cuja média foi 3,7. Não é um indicador isolado, pois também houve queda nas médias das provas de Matemática e Linguagem no último ENEM (2015), em comparação a 2014. Ademais, sobejamente conhecido é o resultado dos nossos discentes de 15 anos, nas provas do PISA, sempre entre os 5 últimos lugares entre as 65 nações participantes.

Em vez do atual engessamento do Ensino Médio, com a aprovação da MP 746/16 haverá uma larga flexibilização. Seus atuais objetivos são o ENEM e os vestibulares, não obstante apenas 17% dos nossos jovens de 18 a 24 anos estarem numa faculdade, constituindo, portanto, um dispêndio de tempo e recursos.

Faz bem o MEC ao manter para o novo Ensino Médio a obrigatoriedade das disciplinas de Português, Matemática e Inglês, nos 3 anos, uma vez que ensejam estudantes com bom raciocínio lógico, boa verbalização e escrita, requisitos muito valorizados em um mundo globalizado.

A grade curricular das atuais disciplinas será comprimida em 1.200 h, constituindo o Núcleo Comum obrigatório, cujo programa será definido pela BNCC, em gestação no MEC e que a passará pela aprovação do CNE, do Consed e do Ministro.  Para completar as 2.400 h mínimas (3 anos de 800 h), restaram 1.200 h para a Parte Diversificada, na qual o aluno pode optar por uma das 5 áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Formação Técnica e Profissional.

Com esse formato, haverá uma diversidade na oferta do Ensino Médio, o que certamente será um desafio para as instituições de ensino. Num amplo espectro, teremos numa ponta escolas essencialmente ancoradas no programa do ENEM, visando ao ingresso nas boas faculdades, e na outra ponta escolas que venham a optar, na parte diversificada, exclusivamente por disciplinas profissionalizantes. Nesse leque de opções, haverá uma ampliação de escolas com jornada de 7 h diárias – outra ênfase louvável da MP.

O maior gargalo será definir a vocação institucional (a parte diversificada): se formação técnica, quais cursos? Se Ciências Humanas, por que não outra área? Ou, por que não priorizar uma boa preparação para o ENEM?

Sem dúvida, o maior benefício será o direito de escolha do jovem (são 5 áreas) de acordo com suas habilidades ou preferências. Por consequência, os índices de evasão e reprovação diminuirão. Conquanto, será ofertada a opção de cursos para formação técnica, atendendo alunos com vocação para a aplicação prática ou seduzidos pelo ingresso rápido no mercado de trabalho. O Brasil apresenta um elevado descompasso em relação aos países da ODCE, cujo índice de matriculados em cursos profissionalizantes é, em média 40%, enquanto aqui é de apenas 8%.

Há ainda muitas pontas soltas na MP, que esperamos estarem amarradas com a aprovação da BNCC e com a incorporação de parte das emendas no Congresso – hoje há 568 emendas apensadas à MP. Mas, apesar das críticas, há muito urgem mudanças no Ensino Médio. O atual modelo é gerador de mais desigualdades sociais.

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*Jacir Venturi, presidente do Sinepe/PR e coordenador da Universidade Positivo, foi professor da UFPR e diretor de três escolas de Curitiba.

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