Toda criança terá direito ao diagnóstico precoce de autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados um projeto que será o marco para a detecção precoce no Brasil, colocando o país na vanguarda dos países que se preocupam com a saúde de sua população. De autoria da senadora Ângela Portela, o PL 5501/13 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar um protocolo para avaliação de risco das doenças psíquicas em bebês, favorecendo, assim, o diagnóstico precoce destas doenças, especialmente o autismo.  O Projeto segue agora para o Presidente da República, que deve sancioná-lo.

Isso significa que milhões de bebês poderão se beneficiar com a detecção precoce de doenças que, se descobertas nos primeiros anos de vida, poderão ser curadas ou, se este não for o caso, pelo menos ter muitos dos seus sintomas revertidos. É uma conquista sem precedentes na história da prevenção. Embora beneficie milhões de bebês de forma geral, esse projeto é ainda mais significativo para os portadores do Transtorno do Espectro Autista, que dependem do diagnóstico precoce para terem suas chances de melhora e remissão dos sintomas aumentadas. Só no Brasil já são mais de dois milhões de autistas. Considerando um em cada 110.

Como pai de um menino autista, o Bernardo de seis anos, sei da importância do diagnóstico precoce. Meu filho teve seu diagnóstico quando tinha dois anos e isto foi essencial para que ele apresentasse progressos significativos. É claro que o tratamento para o transtorno é longo, demorado, difícil, cheio de altos e baixos, mas não podemos desistir dessa luta.

Independentemente do protocolo que será utilizado, já que o projeto permite que o Ministério da Saúde escolha o protocolo, é importante ressaltar que foi baseado em um protocolo já existente e que se provou eficaz: o IRDI.

O Protocolo IRDI (Indicadores Clínicos de Risco Psíquico para o Desenvolvimento Infantil) surgiu de uma pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A pesquisa, que teve duração de oito anos (2000 a 2008), foi realizada pelo Grupo Nacional de Pesquisa (GNP), que reuniu especialistas de todo o Brasil sob a coordenação nacional da Dra. Maria Cristina Machado Kupfer, do IPUSP, e a coordenação científica ficou a cargo do Dr. Alfredo Jerusalinsky.

Com a mudança ministerial da época, o protocolo não pôde ser adotado. No entanto, ao tomar conhecimento deste e do bem que ele faria a milhões de crianças, não tive dúvidas e solicitei, com urgência, sua relatoria em Plenário. Em conversa na Câmara, os líderes de todos os partidos foram convencidos para a aprovação do projeto, que se tornou uma unanimidade. Diante da sua magnitude, governo e oposição deixaram de lado suas divergências e puderam pensar apenas nas pessoas, o que, aliás, deveria ser a atitude preponderante.

O uso de protocolos para a detecção precoce de risco de doenças psíquicas é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e muitos países seguem essa recomendação, como EUA, França, Argentina, e em breve, o México. Aliás, estes dois últimos escolheram o Protocolo IRDI para ser adotado.

Cumpre ressaltarmos que a adoção do protocolo não custará nada para o orçamento do governo. Não haverá necessidade de treinar especialistas para sua aplicação, já que o protocolo é auto-explicativo e fala por si só – de tão fácil de se entender. Esta é outra vantagem. Ele será aplicado pelos pediatras do SUS, com perguntas fáceis de serem compreendidas por qualquer segmento da população. Desde o nascimento do bebê até os 18 meses de vida, o pediatra avaliará se o bebê apresenta possíveis sintomas de doenças psíquicas, seja na conversa com a mãe ou outro responsável, seja na avaliação clínica, ao examinar o bebê. De acordo com essa observação é que o pediatra encaminhará o bebê para um neurologista ou psiquiatra.

Portanto, não será o pediatra o responsável pelo diagnóstico. Ele simplesmente dará o sinal de alerta de que algo não vai bem e que é preciso procurar um especialista para consulta. Se o neurologista, o pediatra ou outro especialista a ser indicado confirmarem a suspeita do pediatra, aí sim, o diagnóstico será feito.

Como vimos, é um avanço sem precedentes na história do diagnóstico precoce, da prevenção e do tratamento de saúde. Essa prevenção, em um futuro não tão distante, reverterá em melhor qualidade de vida para nossas crianças, quando não em cura total de algumas doenças. Reverterá também na redução de custos para o governo, que economizará significativamente com a diminuição de caros tratamentos médicos.  É um projeto que só traz benefícios para o país. Todos ganharão com ele, principalmente nossos filhos, autistas. Recebemos neste ano o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 02 de abril, de uma forma ainda mais especial. Com avanços reais.

 

Fernando Francischini é Deputado Federal, Delegado Licenciado da Polícia Federal e Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com autismo.

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