Jovens têm direito a viagem gratuita em ônibus interestaduais

O Programa Identidade Jovem dá acesso gratuito ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Só para viagens entre estados diferentes. Não vale para deslocamentos entre cidades do mesmo estado ou dentro da própria cidade. A regra é a mesma para viagens de ônibus, trem e embarcações.

Em cada viagem, quatro vagas têm de ser reservadas para jovens cadastrados no programa. As duas primeiras passagens de ônibus são de graça e as outras duas pela metade do preço. Podem fazer o cadastro jovens de 15 a 29 anos que tenham renda familiar de até 2 salários mínimos. Eles também devem estar inscritos no Cadastro Único do governo federal há pelo menos 2 anos. O processo é todo online e pode ser feito pela internet ou pelo aplicativo para smartphones.

As empresas de ônibus, como reunidas e Itapemirim, já se adequaram à nova lei. Se o direito não for garantido, o usuário pode procurar pela ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que têm postos de atendimento em muitas rodoviárias. O benefício integra o Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude, Lei número 12.852/2013.