CNJ regulamenta leilões eletrônicos no novo Código de Processo Civil

Regulamentação estabelece regras para realização de leilões online

Os leilões eletrônicos passam a ser realizados sob novas regras, equiparando-se aos leilões presenciais no que se refere à agilidade na venda de bens e nos processos de execução judicial, ampliando a gama de participantes. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, após receber propostas de regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), feitas por um Grupo de Trabalho formado por leiloeiros, peritos, juízes e professores. Para o leiloeiro público oficial do Paraná Helcio Kronberg, que também fazia parte do grupo, os leilões on line facilitam a participação de compradores. “Todos podem participar de leilões judiciais e os pregões online abrem espaço para o grande público, evitando, assim, leilões a portas fechadas. Além disso, há redução de custos e agilidade nos processos de execução. Com essa nova regulamentação do novo CPC, toda a sociedade ganha”, diz.

Além da regulamentação dos leilões eletrônicos, também ficou determinado pelo CNJ que leiloeiros com menos de três anos de atividade comprovada não podem atuar em leilões judiciais. Também fica proibida a sociedade entre leiloeiros. Outra mudança significativa é que, ainda que os exequentes possam indicar os leiloeiros, a decisão final será do magistrado. Assim, os juízes deverão levar em consideração a ampla divulgação que os profissionais fazem do próprio trabalho, experiência na área e conhecimento técnico.

Entenda

Em fevereiro deste ano, um Grupo de Trabalho formado pelo CNJ foi criado para discutir propostas de regulamentação do novo CPC (Lei 13.105/2015). O grupo reuniu-se para deliberar sobre as minutas de resoluções propostas a respeito dos temas: comunicação processual por meio eletrônico, penhora e leilão eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos.

No final de junho, o Grupo apresentou o relatório de suas atividades ao CNJ. As sugestões apresentadas foram analisadas, sendo várias delas acolhidas e incorporadas ao texto final do CPC, cujo resultado foi aprovado pelo CNJ no dia 5 de julho.

Sobre Helcio Kronberg – Leiloeiro público oficial pela Junta Comercial do Estado do Paraná e leiloeiro rural pela Federação de Agricultura e Pecuária do Paraná desde 2000. Possui ampla experiência em leilões extrajudiciais e judiciais. Mestre, especialista e bacharel em Direito e Administração, com formação também em Economia e Ciências Contábeis, tem cinco livros publicados e atua na docência. Para mais informações basta acessar: www.kronberg.com.br.

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