Leide Albergoni*
O polêmico relatório do Banco Mundial “Um ajuste justo: Uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil” não traz grandes novidades para os economistas mais lúcidos e críticos ao obeso Estado brasileiro. Encomendado pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy – bem intencionado, mas ingênuo –, o trabalho elaborado por uma equipe de mais de 20 especialistas reúne vários pontos criticados há anos por economistas a favor da redução do tamanho do Estado na economia, com dados estatísticos e modelo de análise de referência internacional.
O pressuposto do relatório é apontado logo no prefácio: garantir um Estado que cumpra seu papel de corrigir as distorções e injustiças para promover a redução da pobreza. Os dados apresentados, no entanto, apontam que o Estado brasileiro tem gerado efeito contrário, já que alguns programas beneficiam os mais ricos em vez dos mais pobres e, se revistos, melhorariam a equidade e eficiência. Das 19 medidas apontadas para melhorar a eficiência dos gastos, sete delas melhorariam também a equidade e quatro são incertas, pois não têm medidas de avaliação. Nenhuma, no entanto, piora a equidade distributiva.
A maior polêmica gerada nas mídias sociais foi em relação ao fim da gratuidade do ensino superior, rendendo manifestações superficiais e distorcidas, mas barulhentas. O trabalho aponta que os gastos com educação superior são ineficientes, já que 65% dos estudantes de universidades públicas pertencem aos 40% mais ricos da população. Educação superior gratuita deveria ser destinada aos que não tem condições de pagar, mas no caso brasileiro acentuam a desigualdade de renda. Ainda que atendessem aos mais pobres, os gastos por aluno em universidades federais são entre duas e cinco vezes superiores aos de universidades privadas.
De modo geral, a educação é ineficiente no Brasil e o problema não é falta de recursos, mas seu mau gerenciamento. A média da proporção aluno/professor no ensino fundamental e médio é baixa, mas em determinados locais a relação é absurdamente elevada. Tentativas recentes de fechar escolas para melhorar a eficiência da relação aluno/professor resultaram em protestos.
Mas o relatório vai muito além disso. Aponta, por exemplo, a disparidade dos salários do funcionalismo público em relação ao setor privado, que são em média 67% superiores em igual nível de escolaridade e experiência para os servidores federais e 30% para os servidores estaduais. Os salários são mais elevados nos poderes Legislativo e Judiciário. Esta atipicidade em relação ao padrão internacional contribui para aumentar a desigualdade social, já que 83% dos servidores públicos integram os 5% mais ricos da população.
A disparidade continua e se acentua na aposentadoria: enquanto quase todos os servidores se aposentam com salário integral e benefícios, na iniciativa privada isso é exceção e ocorre especialmente para trabalhadores com renda muito baixa.
Não fica de fora a análise dos incentivos e subsídios destinados ao setor produtivo. O trabalho aponta que são concentrados em grandes empresas, muitas vezes estrangeiras (do setor automotivo e de eletrodomésticos, por exemplo) ou que contribuem para a redução da concorrência e mortalidade de pequenas empresas (frigoríficos, eletrônicos, alimentos, vestuário, entre outros). Não há avaliação da eficiência dos programas e não se sabe se efetivamente geram emprego e renda à população.
Mesmo os programas de proteção social são descoordenados e sobrepostos, gerando ineficiência em seu gerenciamento e em má distribuição dos recursos. Os programas para o mercado de trabalho são do tipo passivo, de apoio à renda, em vez de incentivar o emprego formal e estável. O relatório elogia o programa Bolsa Família como “bem direcionado e eficaz em termos de custo”.
Outro ponto abordado é a ineficiência na contratação de serviços da iniciativa privada por meio de licitações. Além dos preços acima da média de mercado, a falta de planejamento nas aquisições resulta em estoques vencidos em alguns lugares e falta de suprimentos em outros.
A vinculação obrigatória de receitas a gastos, como na educação e saúde, também é ineficiente, pois municípios muito pobres continuam gastando pouco e municípios com grande arrecadação precisam alocar os recursos naquela despesa para cumprir a meta. Se a vinculação tivesse como objetivo melhorar a qualidade de vida, deveria ser um valor em relação ao número de habitantes, não em relação ao orçamento, já que isso acentua a desigualdade regional.
Talvez o ponto mais frágil do relatório seja em relação ao sistema previdenciário. Embora mostre que 35% dos subsídios previdenciários beneficiam os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% dos subsídios beneficiam os 40% mais pobres da população, a fragilidade do relatório é justamente apontar que a proposta de reforma enviada em maio para o Congresso reduziria o déficit pela metade e amenizaria a desigualdade entre os aposentados. De fato a reforma é necessária, mas o mesmo relatório aponta que o principal problema é o regime previdenciário do setor público, cujo impacto na reforma seria bem menor que do setor privado. O apoio à reforma, no entanto, serviu de argumento para criticar o relatório como apoio ao governo atual.
Outro ponto que o relatório não aborda é o custo com a classe política, que, se reduzido pela metade, não impactaria o desempenho do país e certamente renderia alguns milhões de economia anualmente.
De modo geral, o relatório quantifica críticas conhecidas há décadas no país, mas que não foram e dificilmente seriam implementadas em sua totalidade, pois mexeriam no bolso de grupos muito articulados, como servidores públicos e estudantes de universidades públicas.
Um grupo de economistas publicou um “manifesto” contra o relatório cheio de adjetivos pejorativos, o que já indica a fragilidade dos argumentos. Este grupo faz parte da corrente que defende que a carga tributária brasileira não é alta e que, mesmo que fosse, é difícil reduzi-la, pois os gastos são engessados e qualquer corte teria pouco impacto. O relatório, no entanto, aponta cortes que variam de 0,2% a 2% do PIB, totalizando uma economia anual de 7% – quase o déficit fiscal atual, que é de 8% do PIB. Mas a solução apontada pelos que protestam é o aumento da carga tributária.
Os autores não são ingênuos e concluem que as medidas são profundas e sua implementação dependeria de mais de um mandato presidencial, além de diálogo com os demais níveis de governo, movimentos sociais, sindicatos, associações empresariais, entre outros. Ou seja, depende da vontade política de uma nação em mudar seus rumos, mas ninguém quer abrir mão de seus privilégios, pois os problemas são sempre os outros. Quem critica o relatório não o leu, ou é um dos privilegiados que seriam prejudicados.
