“A ABIMAQ na condição de representante dos fabricantes nacionais de Máquinas e Equipamentos, entende que a proposta de reoneração da folha em pauta no Legislativo, seja uma matéria inoportuna de ser votada em ano de eleições e no momento em que a economia começa a se recuperar. Com mais de 50% do setor apresentando pendências fiscais, a reoneração ocasionará o aumento do desemprego e da inadimplência, agravando ainda mais a perda de competitividade nas exportações e nas vendas para o mercado interno”, assim José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas inicia correspondência enviada a todos os deputados, alertando para os riscos que o setor de máquinas e equipamentos corre, caso o PL 8456/17 – que trata da Reoneração da folha de pagamentos seja votado.
De acordo com Velloso, pelos motivos elencados acima, a ABIMAQ/SINDIMAQ se manifesta contra o pedido de urgência e o mérito do projeto. “Na realidade – explica Velloso – a ABIMAQ defende a manutenção da indústria de máquinas e equipamentos entre os setores com desoneração da folha, assim como da contribuição adicional da alíquota do Cofins Importação. Este aprimoramento no Projeto de Lei tornará os resultados pela busca de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia mais eficaz”.
A correspondência pede ainda que os deputados votem contra a urgência para votação do PL 8456/17 – Reoneração e que eles votem para manter o setor de Máquinas e Equipamentos desonerado (Emendas nº. 9 do dep. Mauro Pereira; e nº 13 do dep. Vanderley Macris).
Velloso elenca ainda os principais argumentos contra a reoneração da folha para o setor de máquinas & equipamentos:
1) Aumento de competitividade nas exportações de manufaturados pois o INSS não incide nas exportações;
2) Combate parte do Custo Brasil, aquele que leva em conta impostos não recuperados na cadeia produtiva (aproximadamente 7% do valor de venda);
3) Preservação de empregos. Caso seja aprovada a reoneração, o custo de mão de obra teria um encarecimento de 20% e empresas teriam que desempregar grande contingente de funcionários;
4) Reoneração fará com que os preços de venda das máquinas subam em média
4%. Ou seja, os investimentos no Brasil ficariam 4% mais caros.
5) Caso caia a Desoneração da Folha, também acabará o Cofins Importação que tem alíquota de 1% sobre as importações. Isso vai piorar a competitividade da indústria nacional;
6) Com o Cofins Importação de 1% sobre as importações e pelo fato de a balança comercial de manufaturados e de M&E em especial ser negativa, temos um ganho para a Receita Federal de aproximadamente R$190 milhões por ano. Ou seja, temos uma desoneração no setor de R$540 milhões e uma arrecadação por conta da importação de máquinas (Cofins Importação) de R$730 milhões. Portanto a Receita tem um ganho de R$190 milhões;?
7) Setor de M&E representa mais de 11,5% de todas as exportações brasileiras de manufaturados. Brasil corre o risco de perder isto. Exportamos em 2017 US$9,5 bilhões e o Brasil exportou um total de manufaturados de US$80 bilhões;
8) Em 2016 e em 2017 nosso setor exportou 41% de seu faturamento total, sendo 50% para a soma de Europa com EUA;
9) Ao reonerar o setor de M&E e revogar as alíquotas adicional de 1% da Cofins Importação dos mesmos bens, o impacto será diferente do esperado, será de redução da arrecadação por dois meios
a) Diretamente sobre Máquinas & Equipamentos (M&E) importados, 60% do que é consumido no Brasil;?
b) Indiretamente sobre o setor produtor de máquinas & Equipamentos (M&E) que sofrerá com aumento dos custos de produção, e portanto, preços menos competitivos incorrendo em riscos de perda de mercados interno e externo e com isso arrecadar menos impostos (demais impostos) e diminuir a atividade em nossas cadeias produtivas (ex. aço, lubrificantes, serviços, softwares, componentes mecânicos, componentes eletrônicos e etc.)
Velloso conclui dizendo que esta medida não trará dispêndios aos cofres públicos, e portanto está alinhada com a política de redução dos gastos do governo, além disso garantirá isonomia competitiva ao setor de máquinas e equipamentos, tanto no mercado doméstico como no internacional, permitindo assim maior produção, geração de empregos, renda e portanto maior arrecadação.
Este aprimoramento no Projeto de Lei tornará os resultados pela busca de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia mais eficaz.
