O VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e o VII Congresso Sul-americano de Direito Administrativo prosseguiram, em Foz do Iguaçu, na última sexta-feira (2), com a apresentação de três conferências especiais, presidida pelo presidente dos eventos, professor da Universidade Federal do Paraná, Romeu Felipe Bacellar Filho. O diretor financeiro da Itaipu Binacional e advogado público, Marcos Vitorio Stamm, iniciou as discussões falando sobre o modelo binacional da hidrelétrica. Ainda participaram como conferencistas o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli e o professor da Universidade Nacional do Litoral da Argentina, Hugo Ramos.
Stamm, em sua apresentação, detalhou os aspectos econômicos, legais, administrativos, financeiros e estruturais do complexo da Itaipu, e disse que a binacional é exemplo de sustentabilidade e responsabilidade social e a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta. Informou que a usina registrou o melhor bimestre em quase 34 anos de operação, com a geração de 18.055.000 megawatts-hora (MWh). É a primeira vez que a usina ultrapassa a marca de 18 milhões de MWh antes de iniciar março. Sublinhou que é uma empresa voltada ao bem público e de direito internacional e administrada de forma igualitária pelo Brasil e Paraguai por meio de um tratado, assinado em 1973.
O diretor disse que a Itaipu adota mecanismos que proporcionam absoluta transparência à sua gestão financeira, como o pregão eletrônico para compra de bens e serviços. No que se refere à governança corporativa, a empresa está inteiramente adaptada ao que existe de mais rigoroso no mundo, a Lei Sarbanes-Oxley. E, desde 2005, passou a estar em conformidade com as regras de contabilidade internacionais da US GAAP. Implantou um moderno sistema de controle integrado de gestão das informações econômico-financeiras da empresa. “Por ser uma empresa binacional, de natureza jurídica diferenciada, submete-se a rigorosos controles internos e externos, diretos e indiretos, diferenciados e cumulativos, nos termos do que foi acordado pelos dois países”, observou.
Governança no Brasil
O deputado Romanelli falou sobre como sair da crise e quais os desafios da governança no Brasil. Advogado e especialista em gestão urbana, o parlamentar definiu governança como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das diversas políticas públicas colocadas em prática para atender a demandas da população, utilizando-se de um conjunto de instrumentos e ferramentas adequadas. E entende que uma boa governança deve se ter uma liderança sólida, estratégia segura e controle efetivo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinado governo.
Colocou que uma boa governança deve superar alguns desafios como, por exemplos, crescer economicamente vinculando à redução das desigualdades e como integrar o país por meio do desenvolvimento sustentável. Disse também que são necessárias reformas. E argumentou que a deterioração das condições de vida da maioria da população brasileira envenena a vida política e invade todos os espaços de convivência social. Concluiu sua apresentação mostrando caminhos para superar a crise como resolver problemas estruturais que tornam inaceitável a situação presente especialmente em relação ao salário e desemprego. “É necessário para o país uma gestão com mais produtividade e desenvolvimento nacional, e a busca do equilíbrio regional e fundamentos econômicos estáveis”. Romanelli garantiu que o Brasil precisa progredir na estabilidade da economia, promover reformas e avançar no desafio de superar a desigualdades sociais, programas de transferências de renda, alívio da pobreza e participação popular e controle social. E conclamou a população a “não desistir do Brasil”.
Mercosul
O professor Hugo Ramos abordou a questão do Mercosul e outras organizações regionais e comentou que está aprendendo muito com os debates e conferências apresentados nos congressos de Direito Administativo. Disse que hoje se questiona a efetividade do bloco econômico da América do Sul, bem como a eficácia em promover a aproximação econômica entre os países e as dificuldades impostas pela sua estrutura na condução de negociações com outras nações ou blocos. “Mas não podemos deixar de lado que cada país tem sua maneira particular de entender o que pode ser definido como democracia e desenvolvimento social e econômico”.
Após fazer um histórico sobre a criação e consolidação do Mercosul, Ramos afirmou que o bloco se traduz num modelo de integração, mas perdeu muitas riquezas que já havia incorporado. “Muitos retrocessos aconteceram nestes últimos anos na América Latina, principalmente na economia. A integração deve ser analisada de forma mais ampla e considerando não apenas as questões comerciais. Apesar de altamente relevante, o comércio não é o único objeto da integração regional, a qual envolve, também, segurança, cultura e educação”, colocou. O professor ainda afirmou que, apesar de o Mercosul ser responsável pela consolidação dos esforços de aproximação multissetorial entre os países, é necessário repensar a matriz base não só sob a ótica política e econômica, mas encará-lo de uma forma que se criem oportunidades para a consolidação de um desenvolvimento econômico de seus países-membros.
Congressos
Os congressos são organizados pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Associação de Direito Público do Mercosul e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, e reúnem como conferencistas os mais importantes nomes do cenário jurídico brasileiro e internacional, referências no Direito Administrativo. A programação dos eventos, que fazem uma homenagem à professora Irmgard Elena Lepenies, professora titular da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional do Litoral (Argentina), tem como tema central a existência digna e a administração pública do Século XXI.
