A finalidade do programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Por meio do cartão, as Unidades Executoras Próprias das escolas podem realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, fazer saques e retirar extratos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.
“O cartão PDDE é fundamental para acelerar o processo de prestação de contas, a utilização do recurso com mais segurança para o gestor, mais segurança para escola e mais segurança para o próprio sistema. Então, é um grande avanço poder executar pagamentos, por exemplo, utilizando o cartão PDDE, que é uma grande novidade do FNDE”, ressaltou o ministro da Educação, Rossieli Soares.
As escolas têm um limite para saques, transferências e ordens de pagamento no valor de R$ 800 por dia, R$ 2 mil por mês e R$ 8 mil por ano. A nova modalidade de pagamento está disponível para as entidades representativas de escolas que atualizaram seu cadastro no sistema PDDEweb (clique para acessar e atualizar o cadastro) e estão adimplentes com a prestação de contas.
