“O problema da incerteza no Direito existe porque os dispositivos legais podem ser interpretados de diversas maneiras e não há mais como prever qual será a interpretação dos tribunais”, avaliou o professor doutor William Soares Pugliese em sua palestra na 49ª Semana Jurídica, promovida pelo curso de Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, que aconteceu no campus de Jacarezinho, na última semana.
Ao abordar a advocacia na era dos precedentes, o professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da Universidade Federal do Paraná sublinhou que a causa desse problema vem do poder amplo de interpretação das regras que todos os envolvidos na área jurídica têm. Em sua opinião, “a teoria dos precedentes pode ser considerada como um caminho para resolver esta questão. É a teoria dos precedentes que dá força às decisões, de modo que aquilo que as cortes decidem a respeito das leis deve ser seguido pelos demais julgadores”.
Pugliese, profissional que integra o LXP Advogados, de Curitiba, ainda tratou das técnicas relacionadas aos precedentes que auxiliam nessa tarefa e falou da importância do Código de Processo Civil de 2015. “O CPC trouxe a teoria e institutos que permitem a implementação dessa solução no Brasil. “Ainda temos que encontrar a melhor forma de aplicar os dispositivos, mas o caminho está posto”, assegurou.
O evento ainda contou com palestra dos professores Celso Antonio Rossi, Luis Fernando Rocha e de Ricardo Pinha Allonso, e do delegado da Polícia Federal José Navas Júnior.
Sobre William Soares Pugliese – doutor e mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFPR, professor substituto de Direito Constitucional e Teoria do Estado da UFPR, professor do Programa de Mestrado em Direito da Unibrasil, coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da ABDConst, professor convidado em diversos cursos de pós-graduação e da ESA – Escola Superior de Advocacia – ESA, membro das comissões de Estudos Constitucionais e de Educação Jurídica da OAB Paraná e advogado do LXP Advogados, de Curitiba. Autor dos livros “Precedentes e a Civil Law Brasileira” (Editora Revista dos Tribunais) e “Princípios da Jurisprudência” (Arraes Editores).
