O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) realizou na sexta-feira (24) o Fórum Catarinense de Inteligência Fiscal. O evento, que aconteceu no auditório do Conselho, em Florianópolis, teve como objetivo trazer aos participantes práticas de gestão tributária. Com o Fórum, contadores puderam garantir pontos dentro do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).
O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, participou da abertura do evento e destacou a importância da educação continuada para profissionais da Contabilidade. Ele ainda agradeceu ao Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) por ceder professores para o evento. “Temos que fazer diferença na educação. Com simplicidade e capacitação, vamos mais longe”, disse.
Malhas Fiscais e Cruzamento de Informações
O contador e auditor fiscal João Arlindo, que também é mestre em finanças, ministrou a palestra “Malhas Fiscais e Cruzamento de Informações”. Ele abordou inicialmente os conceitos e desdobramentos de indício, evidências e provas em processos fiscais. “Em se tratando de malha é preciso compreender estes três conceitos, pois são coisas bem diferentes na prática”, ressaltou.
Arlindo ainda debateu questões de denúncias e buscas por evidências e provas, e citou diversas situações em que um erro simples resulta no processo de averiguação. “A malha é um cruzamento de informação, que acessa outros cruzamentos, gera a evidência e embasa a busca pela prova. E, ao falarmos de prova, deixamos de falar em auditoria para iniciar uma perícia em busca do elemento material para demonstração da verdade”, frisou.
SPED como Ferramenta de Gestão Tributária
O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, que também é professor, realizou palestra com o tema “SPED como Ferramenta de Gestão Tributária”. “Quando falamos de SPED, estamos falando de escrituração fiscal, aquela que já existe desde 1970, porém, com uma proposta e formato diferente. O SPED mudou, mas não alterou as legislações”, informou.
Guerra destacou a importância do contador na tomada de decisão de empresários e nas oportunidades advindas com a mudança de cenário tecnológico como consultorias, auditorias preventivas, com a possibilidade do profissional se tornar um especialista. “Hoje em dia, nas áreas fiscal e tributária, não há mais espaço para amadores, pois o profissional da Contabilidade tem o objetivo de mitigar o risco fiscal com eficiência”, disse.
O palestrante ainda pontuou a importância de se conhecer a legislação fiscal, por meio do estudo de livros e documentos, assim como realizar um planejamento tributário e auditorias preventivas.
Implantação do eSocial
A última palestra do fórum foi sobre a “Implantação do eSocial”, realizada pela professora Aline Portela, especialista na implantação do sistema. A palestrante ressaltou as dificuldades a serem enfrentadas com o sistema. “Uma [dificuldade] é a mudança de cultura dos clientes, porque acabou aquele jeitinho brasileiro. O eSocial veio para exigir gestão e planejamento nas empresas para que cumpram tudo que consta na CLT”, reforçou.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um programa no qual empregadores e contadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
“O sistema atinge todos os empregadores e trabalhadores do país. É uma nova plataforma do governo, que entra para o mundo SPED, para que se tenha acesso a todas as informações detalhadas do mercado de trabalho. Tudo o que acontecer na relação de trabalho será enviado em tempo real para o eSocial”, enfatizou a palestrante.
