A primeira reunião para a criação do Glossário Jurídico em Libras (Língua Brasileira de Sinais) aconteceu na última sexta-feira (3), em Curitiba. A iniciativa resulta do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) com o Centro Universitário Internacional Uninter, mediante seu núcleo de inclusão, SIANEE (Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais).
O projeto é pioneiro no Brasil e tem como objetivo promover o acesso a jurisdição para a comunidade surda brasileira, cuja primeira língua é a Libras. O evento, que aconteceu na sede do tribunal, foi dirigido pelo presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT 9ª Região, o Desembargador Ricardo Tadeu Marques Fonseca, primeiro juiz cego do país.
Para a professora Leomar Marchesini, coordenadora do SIANEE Uninter, o Glossário Jurídico em Libras é uma iniciativa sem precedentes para a inclusão de acadêmicos e profissionais do Direito. “Esta ação visa garantir o direito à cidadania das pessoas surdas. Apoiamos a comunidade surda neste trabalho para convencionar sinais jurídicos em Libras, que serão usados no âmbito do Direito em todo o Brasil”, explica a professora.
Segundo o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a distância entre a comunidade surda e a comunidade jurídica do Brasil precisa ser superada. “Há uma lacuna no Brasil em termos de acesso ao judiciário para o cidadão surdo. O acesso a jurisdição é um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Por isso, é fundamental que o Direito se expresse em Língua Brasileira de Sinais que, tal qual o Português, é a língua oficial brasileira.”
