A comercialização de cigarros contrabandeados no estado do Paraná foi responsável por um rombo na arrecadação de impostos no valor de R$ 293 milhões em 2017, o que representa um volume de 3,3 bilhões de unidades de cigarros circulando livremente no mercado. Apesar dos esforços das autoridades para combater esse tipo de crime, aproximadamente 48% de todos cigarros que circulam no Brasil são frutos de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, segundo o Ibope.
“Esses números representam 52% de participação de todo o mercado de venda de cigarros no Estado – são dados alarmantes. O aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica, da fragilidade das fronteiras e, principalmente, em função do aumento contínuo de impostos” afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), entidade que lidera o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que representa mais de 70 associações de setores diretamente afetados pela ilegalidade.
Este cenário de crescimento do mercado ilegal no Paraná, se comparado à média nacional, é ainda maior. O estado é a principal rota de entrada do contrabando no Brasil e por isso nota-se uma ascensão e apresenta um aumento circunstancial no volume de vendas. Para se ter uma ideia somente em 2017, constatou-se uma movimentação de R$ 578 milhões.
Nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal no Paraná aumentou para 52% (maior índice do país e acima da média nacional) e durante o mesmo período foram o volume registrado chegou a 3,3 bilhões de unidades de cigarro.
A fronteira do Paraguai e Argentina é a principal rota de entrada do contrabando. E o Oeste do estado é uma das maiores portas de entrada do contrabando no Brasil e é também onde existe maior intensificação policial. Na fronteira com o Paraguai, há registro de todo tipo de mercadorias, com destaque para cigarros, eletrônicos, medicamentos, cosméticos e bebidas, assim como armas e drogas.
O Paraná é porta de entrada e distribuição para os estados do Centro-Oeste e Sul do Brasil. As principais rotas de acesso são a BR-277, a BR-163 e as rodovias estaduais, assim como rotas municipais. As principais cidades lindeiras ao lago de Itaipu afetadas são: Foz do Iguaçu; Santa Terezinha de Itaipu; São Miguel do Iguaçu; Medianeira; Itaipulândia; Missal; Santa Helena; Entre Rios do Oeste; Pato Bragado; Marechal Cândido Rondon; Diamante d’Oeste; São José das Palmeiras; Mercedes; Guaíra; e Terra Roxa. Já no centro do estado e na divisa com outros estados, as principais cidades afetadas são: Capanema; Toledo; Guaíra; Céu Azul; Cascavel; Laranjeiras do Sul; Campo Mourão; Maringá; Londrina; Guarapuava; Ponta Grossa; Curitiba; e Paranaguá. No Paraná, também registra-se a entrada de mercadorias pelo Porto de Paranaguá, quase sempre procedentes de países asiáticos
Ao longo dos últimos anos ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros. Desde 2015, o governo brasileiro já elevou a taxa de diversos impostos em dozes vezes. “Esses aumentos contribuíram para ampliar a diferença entre os preços praticados nos mercados formal e ilegal e, como consequência, parte significativa do volume do mercado formal migrou para a ilegalidade”, finaliza Vismona.
Ao todo, o mercado ilegal de cigarros no Brasil gera R$ 44 bilhões em evasão tributária na indústria deste setor ao longo dos últimos seis anos. Além da evasão fiscal, o contrabando, a falsificação e a pirataria provocam uma concorrência desleal no mercado, inibindo novos investimentos das empresas que atuam na legalidade, fomentando o desemprego e a violação às regulações estabelecidas pelos órgãos de saúde pública.
O contrabando de cigarros ainda tem uma forte relação com crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas e organizações criminosas. A ocorrência de roubos de cargas vem mostrando uma ascensão vertiginosa nos últimos anos. Em 2018, houve um incremento de 55% nos eventos quando comparado com o ano anterior, sendo Rio de Janeiro e São Paulo as regiões mais afetadas, com um crescimento de 245% e 50% respectivamente, quando comparados à 2017.
Medidas necessárias
“Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras. Combater esse problema, no entanto, não é apenas papel do governo”, acredita Edson Vismona. Empresas e sociedade em geral devem trabalhar em conjunto para coibir essa prática ilegal. É necessário incentivar a desburocratização e simplificar o Sistema Tributário, garantir recursos financeiros, humanos e tecnológicos com atenção especial para fronteiras, promover a integração nas áreas de inteligência, gestão e operacional entre os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, no Brasil, bem como com os países vizinhos, entre outras iniciativas.
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