O advogado criminalista Guilherme Brenner Lucchesi lançou no último dia 29 de agosto, em São Paulo, o livro “Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil”, publicado pela Editora Marcial Pons, e com prefácio assinado pelo professor catedrático da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha), Luís Greco. A obra revela as principais armadilhas criadas pela “teoria da cegueira deliberada” no julgamento de casos penais, e foi apresentada na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo.
O autor esclarece que a jurisprudência brasileira prefere utilizar uma teoria de bases instáveis que analisar os fundamentos legais da punição em matéria criminal, aumentando o risco de condenações indevidas de sujeitos que não têm responsabilidade sobre o crime ocorrido. “A cegueira deliberada tem sido usada no Brasil com duas finalidades: permitir a condenação em casos que não haja prova suficiente de envolvimento no crime e para punir condutas que não são crimes no direito brasileiro”, revela.
Lucchesi lembra que a teoria da cegueira deliberada é uma das mais importantes discussões em Direito Penal trazida nas operações federais por crimes do colarinho branco, e permite responsabilizar uma pessoa pela prática de crime doloso, ainda que ela não tenha conhecimento de crime. E foi objeto de discussão no caso do Mensalão no Supremo Tribunal Federal – STF e citada em diversas sentenças da Operação “Lava Jato”.
O advogado criminalista coloca que, embora se diga que a cegueira deliberada venha dos Estados Unidos, na realidade os juízes brasileiros não conhecem o sistema americano. “Lá não se condena sem provas, sem processo; as penas são rigorosas, mas as garantias dos acusados são sempre respeitadas”. E enfatiza que “o que nós chamamos de cegueira deliberada no Brasil corresponde muito pouco à willful blindness do direito americano e inglês”.
Ficha técnica
Livro: “Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil”
Autor: Guilherme Brenner Lucchesi
Editora: Marcial Pons – Coleção Direito Penal & Criminologia
Páginas: 258
Preço sugerido: R$ 85,00
Sobre o autor – advogado criminalista da equipe do LXP Advogados, doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School. Professor de Direito Penal do Unicuritiba. Coordenador adjunto da Pós-Graduação EAD em Direito Penal e Direito Processual Penal da ABDConst. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (2018-2020). Diretor da Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (2017-2019). Membro do New York State Bar (habilitação para advogar no Estado de Nova York – EUA).
