Proprietários de áreas protegidas no estado do Paraná ganharam um incentivo a mais por conservarem suas terras. O executivo estadual, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), lançou na última semana o primeiro edital do Projeto Pagamento por Serviços Ambientais às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN), tornando-se o primeiro estado do Sul do Brasil a adotar uma política como essa. Os interessados têm até o dia 22 de setembro para se inscrever.
Créditos: Xara Villela
O programa fornece incentivos econômicos aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que, comprometidos pela conservação da natureza e interessados em perpetuar sua área natural, transformaram voluntariamente suas propriedades em unidades de conservação. “O recurso destinado poderá ser utilizado para executar as ações descritas nos planos de manejo, garantindo a implementação da RPPN, o que permite aumentar e melhorar a geração de serviços e benefícios da natureza para a sociedade”, argumenta Renato Atanazio, coordenador de Soluções Baseadas na Natureza da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Segundo a coordenadora de Biodiversidade e Florestas da SEMA, Sueli Ota, o programa vai valorizar e valorar áreas selecionadas, destinando recursos para que o proprietário mantenha e continue prestando serviços ambientais para a sociedade. “Trata-se de um importante instrumento de conservação, que visa reconhecer e bonificar os proprietários que transformaram suas áreas naturais em RPPN e que pode alavancar a criação de mais áreas protegidas”, informa.
Entre os benefícios diretos para a população proporcionados pela conservação de áreas naturais estão a regulação do clima, a melhor qualidade do ar, a renovação de nutrientes no meio ambiente, o provimento de água, a proteção da biodiversidade, a beleza cênica, a polinização, a manutenção da fertilidade e o controle da erosão dos solos, a manutenção de recursos genéticos, entre outros.
Podem participar da seleção os proprietários ou representante legal – pessoa física ou jurídica – de RPPNs localizadas no Paraná que atendam os critérios de elegibilidade e tenham plano de manejo da RPPN comprovado e reconhecido pelo órgão ambiental responsável. É permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF no programa. Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão de R$ 10 mil a R$ 50 mil por ano, de acordo com as características de cada RPPN. O contrato tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. O valor total do edital chega a quase R$ 1,2 milhão.
A publicação do edital no Diário Oficial do Paraná, em 22 de agosto, concretiza um trabalho de implementação e construção de um programa de PSA no Paraná, o que vinha sendo trabalhado há anos. Nesse processo, a Fundação Grupo Boticário contribuiu com apoio técnico na construção de marcos normativos e metodológicos. O método é baseado na iniciativa Oásis, criada há 12 anos pela Fundação para incentivar e promover a valorização dos ambientes naturais por meio de mecanismos de incentivo econômico a proprietários que se comprometem com a conservação de áreas naturais e a adoção de práticas conservacionistas de uso do solo.
Sobre o edital
Quem pode participar?
Proprietários de RPPNs localizadas no Paraná – reconhecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou prefeituras –, que possuam plano de manejo aprovado e que se enquadrem nos critérios do Edital.
Como se inscrever?
Os interessados devem reunir a documentação indicada no Edital e levá-la presencialmente na sede da SEMA, em Curitiba, ou enviá-la por correio, via Sedex, com aviso de recebimento (AR).
Etapas do Edital
– Seleção das RPPNs
– Divulgação dos proprietários que receberão a Vistoria Técnica para definição das ações de melhoria das RPPNs
– Assinatura do Termo de Compromisso
– Monitoramento ambiental e pagamento
Quais os valores dos pagamentos?
Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características de cada RPPN.
Mais informações sobre o edital podem ser conferidas no site do IAP.
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