O Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher da OAB Paraná foi realizado nos dias 20 e 21 de setembro, em Cascavel. O evento promovido pela Seccional em parceria com a Subseção e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, apresentou renomados nomes da advocacia para debater o tema. A vice-presidente da entidade, Daniela Ballão Ernlund, integrou a mesa da solenidade de abertura e de um dos painéis, representando a CAA/PR no encontro que contou ainda com a presença do secretário-geral adjunto, Paulo Giovani Fornazari.
Ao fazer uso da palavra, a vice-presidente da CAA/PR destacou a importância do evento. ”É uma honra dividir a mesa de abertura deste Seminário com grandes autoridades para tratarmos deste tão importante tema sobre a violência contra a mulher, pois este não é um assunto de interesse apenas da Ordem, mas que gera impactos em toda a sociedade”, frisou Daniela Ballão, lembrando que a Caixa de Assistência vem concedendo apoio a todos os eventos da OAB Paraná que visam o combate a violência contra a mulher.
Em 2016, Daniela Ballão esteve em Cascavel para inaugurar as atividades da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, ministrando palestra sobre empoderamento feminino. “Agora, quase finalizando a gestão, estou no mesmo local participando da mesa de abertura deste Seminário. Como é visível o crescimento desta Comissão e do trabalho que vem desenvolvendo em prol da mulher advogada”, finalizou a vice-presidente da CAA/PR.
No encerramento do seminário, advogadas de Curitiba e do Rio de Janeiro realizaram um bate-papo sobre a violação das prerrogativas da mulher advogada. Também presente a advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada por policiais militares em uma audiência em Duque de Caxias, no dia 10 de setembro, em um caso que indignou o Brasil.
Depois de várias palestras e painéis com especialistas no assunto, foi elaborada a Carta das Advogadas.
Carta das Advogadas do Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher da OAB Paraná
As advogadas e advogados, reunidos no “Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher de Cascavel/PR”, realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, no auditório da subseção da OAB de Cascavel, sob os auspícios da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR, ao fim de todas as sessões de trabalho, resolvem proclamar solenemente à Nação:
I – Deve ser repudiada todo tipo de violência obstétrica cometida pelos profissionais da área de saúde no pré-parto e no puerpério;
II – Devem o Estado e a sociedade buscar, cada vez mais, utilizar perspectivas de gênero na prática do direito para efetivar as demandas por justiça e igualdade, de modo a ampliar e facilitar o acesso à justiça pelas mulheres e erradicar a discriminação de gênero;
II I- Os empregadores devem priorizar que o ambiente laboral desenvolva a capacidade criativa e intelectual, para que as mulheres possam exercer plenamente a cidadania, para tanto, a prevenção e a investigação do dano moral laboral, deve ser condição indispensável para o reequilíbrio laboral em atendimento às perspectivas do novo mundo do trabalho;
IV – A OAB/PR, por ser signatária do pacto global da ONU, deve, junto com a sociedade, garantir um ambiente decente à saúde física e mental de seus trabalhadores, conforme preconizam as ODS´s 3 e 8;
V – Conforme a recomendação geral n. 33 do Comitê Cedaw/ONU, deve o Estado garantir o acesso das mulheres à justiça, inclusive com a oferta de programas específicos de prevenção;
VI – O repúdio a toda forma de violência perpetrada contra mulheres no âmbito virtual, sugerindo, com urgência, às autoridades do judiciário, ministério público e policial, atitudes enérgicas no sentido de conscientizar, prevenir e combater práticas criminosas contra a mulher;
VII – É extremamente necessária a manutenção da veemente posição institucional da OAB, no sentido de combater a violação de prerrogativas profissionais, em especial, à mulher advogada. A advogada e o advogado, por serem indispensáveis à administração da justiça, quando violados no exercício de sua profissão, representam verdadeiro e simbólico atentado à cidadania e;
VIII – As Comissões da Mulher Advogada e de Estudo de Violência de Gênero – CEVIGE sugerem à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno que, em atenção à violação de prerrogativas profissionais sofridas pela Dra. Valéria dos Santos, seja encaminhado ao Conselho Federal da OAB pedido de acompanhamento fiel e eficaz ao procedimento administrativo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ser este um caso que representou um verdadeiro atentado ao livre e digno exercício da advocacia.
Colocada esta carta em votação, foi aprovada pelo Plenário, por aclamação. Após a aprovação, foi encaminhada à Diretoria da OAB/PR e ao Conselho Pleno, para darem conhecimento público destas conclusões.
Cascavel, 21 de setembro de 2018.
Mariana Lopes da Silva Bonfim
Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR
Sandra Lia Bazzo
Presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero da OAB/PR
Neide Pipa
Presidente do Comitê Organizador do Seminário Estadual sobre Violência Contra à Mulher de Cascavel/PR
Com informações da OAB Paraná
