No Brasil, 5 de outubro é a data reservada no calendário para a celebração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, também conhecido como o Dia do Empreendedor. Atualmente, o profissional dessa categoria é conhecido pela sigla MEI, ou Microempreendedor Individual. Já são mais de 7,4 milhões de brasileiros formalizados, que têm acesso a uma série de direitos, como benefícios previdenciários, a possibilidade de emitir notas fiscais e a oportunidade de vender seus produtos para o governo. Quer saber como se tornar um microempreendedor individual? Confira abaixo as principais informações sobre o MEI.
Requisitos
Para se tornar MEI, todo brasileiro deve atender às seguintes condições: ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter, no máximo, um empregado; e exercer uma das atividades previstas na Resolução CGSN nº 140, de 2018. Além disso, é necessário ter, pelo menos, 18 anos de idade. A exceção ocorre nos casos de pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos que sejam legalmente emancipadas.
Pensionistas e servidores públicos federais em atividade não podem fazer a inscrição no MEI. Já os servidores públicos estaduais e municipais devem ficar atentos às suas respectivas legislações locais, que podem variar de acordo com o estado ou município.
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