Programa democratiza acesso a serviços jurídicos

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Justiça no Bairro prestou mais de 506 mil atendimentos em 2017

Disponibilizar o acesso rápido e fácil às principais demandas relacionadas ao Direito de Família para a população de baixa renda foi o que levou à criação do Justiça no Bairro, que completou 15 anos de atuação em 2018. Realizado pelo Poder Judiciário e envolvendo diversos parceiros, como Sistema Fecomércio, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e universidades, o programa prestou mais de 506 mil atendimentos em mais de 52 cidades pelo Estado do Paraná em 2017.

Um dos marcos foi a celebração de aproximadamente 1.700 processos de união civil, realizados em março deste ano numa cerimônia que contou com a presença de mais de 20 mil pessoas na Arena da Baixada, em Curitiba. “O casamento é um serviço muito procurado, uma vez que muitos casais já vivem em uma união estável há anos e possuem o sonho de regularizar a situação. Entretanto, nem sempre o orçamento permite”, comenta a desembargadora Joeci Machado Camargo, idealizadora e coordenadora do programa.

A desembargadora ainda comenta que as celebrações coletivas contam com o apoio de empresas públicas e privadas. Além do casamento, também há outros atendimentos que são bastante procurados, como divórcio, curatela, emissão de RG e reconhecimento de paternidade e maternidade.

Para participar do programa, é necessário morar na região atendida na ação, levando documentação original, como certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de renda (que não pode ultrapassar três salários mínimos mensais para atendimento jurídico e dois salários mínimos para casamento. A emissão de documentos não exige comprovante de rendimentos). Normalmente, outros serviços também são oferecidos durante as ações, como nas áreas de saúde, beleza e recreação.

Atendimento remoto graças à tecnologia

O ICI, parceiro na realização do Justiça no Bairro, colabora com a manutenção e hospedagem do sistema de informações. A desembargadora Joeci comenta que o Instituto também concede apoio técnico nos eventos para a transmissão de dados e integração entre as unidades móveis do programa, que ainda vai percorrer algumas cidades do Paraná durante 2018. De 19 a 24 de novembro, os atendimentos acontecem em Umuarama e Cruzeiro do Oeste; e de 30 de novembro a 1.º de dezembro, em Almirante Tamandaré.