Segundo a ONG Transgender Europe, Brasil é um dos países que mais mata travestis e transexuais no mundo. Expectativa de vida dessa população no país é de apenas 35 anos
O Brasil é um dos países mais perigosos e violentos para a população trans. De acordo com a Organização Não-Governamental Transgender Europe, a expectativa de vida dessa população no país é de apenas 35 anos, fruto da transfobia, do ódio, preconceito e também da inoperância das autoridades brasileiras em resolver e punir estes crimes. Neste 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) reafirma sua luta contra a transfobia, exige respeito à toda população trans, e cobra uma postura mais firme das autoridades no sentido de combater a onda de criminalidade que afeta a população trans.
Os indicadores do Instituto Brasileiro de Transeducação apontam que a violência transfóbica dificulta, ainda, o acesso e a permanência de pessoa trans na educação, pelo preconceito, pelas agressões, assédios e ainda pela não garantia da utilização do nome social. As lutas pelos direitos humanos de pessoas Trans inclui também a defesa da ampliação de políticas públicas e da participação da população trans.
Em 2018 tivemos o falecimento de um importante ativista dos direitos de identidade de gênero, João Nery. O Projeto de Lei nº 5002/2013, nomeado João Nery em sua homenagem, dispõe sobre a garantia do direito a identidade de gênero e a cidadania plena destas pessoas. Em seu livro, Viagem Solitária, João Nery conta todas as dificuldades para que respeitassem sua identidade, bem como a transformação destas dificuldades em luta política. Neste livro, ele menciona a assistente social Martha Rique Reis, que atuou na ONG Vidda e o apoiou em seu processo.
Enquanto normativa do Conselho Federal de Serviço Social temos vigente a resolução nº 615 de 2011, que estabelece a utilização do nome social de travestis e transexuais na carteira profissional. Já a resolução nº 845 regula a atuação profissional no Processo Transexualizador em conformidade ao que almeja os usuários e as usuária, em absoluta sintonia com as lutas e conquistas do Movimento Trans. Outras resoluções e orientações discorrem sobre a defesa a livre orientação sexual, o reconhecimento da identidade de gênero e o combate a todas as formas de discriminação e de preconceito de qualquer origem.
No dia da Visibilidade Trans, em memória à Marcela Prado, Dandara, João W. Nery e Kelly, e por todas as pessoas travestis e transexuais da categoria e todas as e os usuárias e usuárias, reafirmamos nosso compromisso ético-político com a população trans. As conquistas e desafios constituem um marco histórico que rememoramos nesta data. O Serviço Social têm o compromisso de defesa intransigente dos direitos humanos, principalmente o direito de ser quem é!
Sobre o Dia da Visibilidade Trans
No dia 29 de janeiro de 2004, um total de 27 travestis, mulheres transexuais e homens trans entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do departamento de DST, AIDS e Hepatites do Ministério da Saúde. Esta foi a primeira campanha de nível nacional organizada pelas trans reivindicando a promoção do respeito e da cidadania. Desde então, o 29 de janeiro se tornou um marco de mobilização da população trans, com a realização de atividades, palestras, workshops e passeatas para dar visibilidade às bandeiras do movimento.
Secretária Geral da Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD) e ativista trans, Sabrina Mab Taborda afirma que a data é de extrema importância para o movimento: “Essa data reforça para nós travestis, transexuais, mulheres e homens trans, a importância de ocuparmos todos os espaços na sociedade, mostrando que somos seres humanos, que temos sentimentos, que temos sonhos, que temos família, e que acima de tudo merecemos respeito. É uma data que destaca a luta pela garantia de direitos, educação, saúde, trabalho e segurança a uma parcela da população que sofre diariamente por conta do machismo e da transfobia”, afirma.
