Na sexta-feira, 22 de março, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) realizou mais um evento focado na capacitação dos profissionais. Com o tema “Contador e seu papel na Recuperação Judicial”, a palestra foi ministrada pela Contadora e Advogada, Mara Denise Poffo Wilhelm, especialista em Direito Tributário.
Um dos assuntos mais delicados do cotidiano das empresas, o processo de Recuperação Judicial, ainda está rodeado de estigmas e desconhecimento. “Nossa proposta é justamente desmistificar alguns conceitos e trazer mais detalhes do processo de Recuperação Judicial, pois os contadores têm papel fundamental, juntamente com advogados e administradores”, argumentou a palestrante Mara Wilhelm.
Segundo a especialista, o termo Recuperação Judicial ainda carrega peso negativo, herdado da antiga Concordata, solução rígida e inflexível, em que poucas empresas conseguiram se recuperar. “Na Recuperação Judicial, as empresas têm prazo mais extensos e margem para negociação, garantindo mais chances de manter a atividade produtiva, preservar os funcionários trabalhando e reconquistar os interesses dos credores”, destacou.
Ela também explicou detalhes sobre o Plano de Recuperação, que as organizações empresariais devem apresentar em casos de insolvência. “O plano deve ser factível, para que seja cumprido e adequado à realidade da recuperanda. Não adianta fazer um plano mirabolante, lindo no papel, mas fora da realidade dos números”, esclareceu.
A especialista explanou sobre os processos e as atribuições dos Contadores e dos Administradores judiciais, durante a Recuperação Judicial. “A recuperação é o momento para que as corporações façam uma reavaliação e modifiquem as atitudes que levaram a situação de insolvência e sanar os problemas, seja na falta de planejamento, nos processos produtivos, no número de funcionário, nas entradas e nas saídas, entre outros fatores”, acrescentou.
Na avaliação da Contadora Marcineide de Souza Thomaz Tavares, que atua como auditora e perita contábil, a palestra elucidou algumas dúvidas do cotidiano. “Foi esclarecedor, muito importante para quem estuda”, disse.
Transmitido por plataforma de streaming, o evento contou com a participação, em tempo real, de internautas, que puderam fazer perguntas e comentários. O vídeo, na íntegra, está disponível no canal do CRCSC no YouTube: www.youtube.com/EventosCRCSC.
Capacitação
Na avaliação do presidente do CRCSC, Marcello Seemann, esta é mais uma iniciativa para a educação continuada dos profissionais da Contabilidade. “É uma oportunidade para que contadores possam se capacitar, gratuitamente, de qualquer lugar. Pela educação conseguimos mudar e transformar liderados em líderes do futuro”, refletiu.
Mais sobre Recuperação Judicial
Confira, a seguir, as etapas do processo de Recuperação Judicial de uma empresa:
- Crise: diagnostica a situação e apura o tamanho do endividamento;
- Pedido: a empresa ingressa no Judiciário com o pedido de RJ e apresenta documentação;
- Juiz: o juiz analisa os requisitos do pedido, nomeia o administrador judicial, que vai fiscalizar os atos da empresa e analisará o quadro de credores. A empresa tem seus processos de execução suspensos por 180 dias;
- Plano: a empresa tem 60 dias para apresentar o Plano de Recuperação Judicial, com a proposta de pagamento aos credores. Nesse mesmo prazo, o administrador deverá apresenta o quadro de credores revisados.
- Assembleia: a assembleia de credores deve ocorrer em 150 dias. Eles são convocados para aprovar, modificar ou reprovar o Plano;
- Recuperação: depois de aprovado o plano, a empresa deverá cumprir as obrigações assumidas no Plano de Recuperação. Após dois anos, encerra-se o processo de RJ e o foco na retomada da empresa.
Administrador Judicial
Confira as dicas para se tornar um Administrador Judicial:
- Faça cursos de aprimoramento. Leia e estude bastante a área;
- Inscreva-se no Cadastro Nacional de Administrador Judicial e Administrador Perito (CNAJAP);
- Associe-se a outros profissionais, pois é um trabalho multidisciplinar.