José Pio Martins
A liberdade política, econômica e social provou ser condição necessária para atingir quatro objetivos: o respeito ao ser humano, o desenvolvimento das potencialidades individuais, a prosperidade material e a justiça social. A definição de liberdade da qual mais gosto é de Friedrich von Hayek: “A liberdade é a ausência de coerção de indivíduos ou de grupos de indivíduos sobre indivíduos”. Entende-se por “coerção” a imposição que obriga os indivíduos a agirem em função de interesses alheios e, portanto, em detrimento de seus próprios interesses. A coerção é má porque anula o indivíduo como ser que pensa, avalia e decide, já que o transforma em mero instrumento dos interesses e fins de outrem.
A vida somente pode ser autêntica se for autônoma. Hegel, o filósofo que mais influenciou Karl Marx, dizia: “A filosofia nos ensina que todas as qualidades do espírito subsistem apenas pela liberdade”. Por óbvio, cada um deve respeitar, nos outros, a mesma liberdade que quer para si, logo, ninguém tem o direito de agredir a vida, a segurança, a liberdade e a propriedade de seus semelhantes. As leis e os códigos jurídicos existem para garantir os direitos individuais e punir seus transgressores. É a liberdade sob a lei.
O governo é um aparato de coerção e punição, por isso a organização política nacional deve pautar-se por determinados preceitos: o Estado de direito (império das leis), a limitação dos poderes do governo, a democracia política, a economia de mercado, o direito de propriedade e a liberdade de escolha. Um princípio essencial é que o primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo, e o segundo é o direito de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, que se realiza pelo direito de propriedade e pela liberdade de escolha.
Quanto à democracia, ela está longe de ser perfeita, mas, em comparação com as outras opções, sua superioridade reside em seis atributos: a liberdade de opinião, o voto secreto, a existência de oposição, o mandato definido, o rodízio de lideranças e a separação dos poderes. O mandato limitado e as eleições periódicas são a alternativa às armas e representam o meio para substituir um governante por via civilizada, sem violência. Há ditaduras que usam o verniz de eleições periódicas, mas sem limitação do número de mandatos, e mantêm seus governantes no poder indefinidamente. Em geral, terminam mal, com deposição violenta. O caso da Venezuela caminha para esse desfecho.
A liberdade provou ser o melhor instrumento de prosperidade material e desenvolvimento social. A vida moderna tornou-se complexa, e o nível de bem-estar depende de enorme gama de bens e serviços somente obteníveis pelo avançado estágio da ciência, do conhecimento e da tecnologia. A mais eficiente máquina de produzir é o capitalismo, sob a propriedade privada e a liberdade econômica. Porém, a produção por si só não basta para garantir bom padrão de bem-estar para todos. É necessário também um bom sistema de distribuição, capaz de incluir os pobres e os menos favorecidos.
Para a distribuição da renda e a inclusão social do maior número de pessoas, as sociedades livres têm a tributação. No Brasil, mais de um terço da produção nacional é entregue ao Estado, nas três esferas federativas, e representa a tributação efetivamente arrecadada pelo governo. Até mesmo importantes pensadores socialistas perceberam que a economia totalmente estatizada, sem direito de propriedade e sem mercado livre, não funciona. Sem a liberdade de trocas não há formação de preços, sem preço não há cálculo econômico, e sem cálculo não há sistema produtivo.
Antonio Gramsci, ideólogo da esquerda, dizia que os comunistas deviam abandonar a ideia de destruir o capitalismo, a economia deveria ser deixada a cargo do setor privado, e o governo tomaria parte da riqueza produzida pela via da tributação. Ele sabia que um governo que tome 40% da renda nacional pode controlar a sociedade, controlando a educação, a cultura, a saúde, a segurança, a justiça e os costumes.
Mas a história mostra que, mesmo com cargas tributárias elevadas, os governos não foram eficientes na redução da desigualdade. Pelo contrário: o Estado em muitos casos tornou-se concentrador de renda, conforma provam estudos feitos pelas próprias instituições governamentais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal brasileiro, já publicou estudos mostrando isso. Os que pregam mais governo, mais estatização e mais controles sobre a economia e a sociedade, com redução da liberdade em nome da distribuição de renda, não percebem que estão receitando doses maiores do veneno causador do mal que pretender combater.
*José Pio Martins, economista e reitor da Universidade Positivo.
