Evento promovido pela OAB Umuarama comprovou que as funções exercidas pela Advocacia Pública podem trazer significativa economia financeira para o Erário Público
A Comissão da Advocacia Pública da OAB Umuarama promoveu, no dia 30 de maio, o I Ciclo de Palestras da atual gestão. Os procuradores Eroulths Cortiano Junior, presidente da APEP, e Helton Kramer Lustoza, que preside a Comissão da Subseção, debateram temas relevantes e atuais relacionados ao Direito e à Administração Pública. No evento, que aconteceu na Câmara dos Vereadores da cidade, Eroulths Cortiano Junior falou sobre “O advogado, o advogado público e a advocacia”. Já o procurador Helton Kramer Lustoza abordou “Os contornos constitucionais da Advocacia Pública”.
“O objetivo desse encontro foi mostrar para a sociedade que existem muitas atividades no âmbito da Administração Pública que não são conhecidas, o que impede que a população tenha o conhecimento da importância de alguns setores do Poder Público, caso do exercício da Advocacia Pública”, afirmou o presidente da Comissão da Advocacia Pública da Subseção, Helton Kramer Lustoza, um dos palestrantes da noite.
“Foi um momento propício para compartilhar experiências, trazendo a tona o verdadeiro papel do advogado público, que geralmente não tem suas atividades divulgadas na mídia tradicional. O professor Eroulths, que tem larga experiência na Advocacia Pública e no magistério, promoveu importantes reflexões acerca da importância do advogado público e os principais desafios que este profissional enfrenta no ambiente jurídico”, salientou Helton Kramer Lustoza, destacando que as funções exercidas pela Advocacia Pública merecem ser reconhecidas porque podem gerar significativa economia financeira para o Erário Público.
De acordo com o presidente da Comissão, em recentes pesquisas no âmbito do Estado do Paraná foi constatado que somente neste ano a Procuradoria do Estado evitou R$ 24 milhões de reais em prejuízos deste ente público (www.pge.pr.gov.br). De igual maneira, o Diagnóstico da Advocacia Pública, promovido pelo Ministério da Justiça, demonstrou que a atuação dos membros da Advocacia Pública Federal também teve resultados financeiros, sendo que ações de ressarcimento, principalmente as decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS resultaram em R$ 2.026 trilhões de reais economizados ou arrecadados.
“O fortalecimento da Advocacia Pública representa o fortalecimento do próprio Estado, da cidadania e do combate à corrupção, sendo que seu eficiente desempenho depende do respeito à inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício da profissão, conforme prescreve o art. 133 da Constituição Federal”, concluiu Helton Kramer Lustoza.
As palestras foram assistidas por procuradores federais, estaduais, municipais, advogados, vereadores e estudantes. O 2º tesoureiro da APEP, Weslei Vendruscolo, membro da Comissão, demais membros da Comissão da Advocacia Pública da Subseção e a conselheira da OAB Umuarama, Erica Cristina Peteno Kovalechen, também participaram do evento, que ainda arrecadou pacotes de fralda geriátrica para os idosos do Lar São Vicente.
