A cidade de Foz do Iguaçu, mundialmente conhecida pelas Cataratas – uma das sete maravilhas da natureza -, foi escolhida para sediar o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que acontece de 11 a 14 de novembro. O evento vai reunir membros, procuradores e técnicos do Sistema Tribunais de Contas, além de instituições interessadas e envolvidas no Controle Externo da gestão pública, para discutir as Políticas Públicas e o Tribunal de Contas Contemporâneo. As inscrições custam de R$ 1.000 a R$ 1.500,00 e podem ser feitas pelo site http://citc2019.com.br/
O CITC é organizado de forma inovadora, unindo o Instituto Rui Barbosa – IRB (V Congresso Internacional de Políticas Públicas), à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE PR, Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O evento conjunto permitirá o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas, aos avanços tecnológicos e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.
Fábio Nogueira, presidente da Atricon, lembra que a estrutura pensada para o CITC reforça o sentimento colaborativo, que se propaga no Sistema Tribunais de Contas. “O Controle Externo Contemporâneo tem o traço duradouro e sólido da união; tem compromisso com a retomada do desenvolvimento do Brasil e um olhar fixado na efetividade das políticas públicas”.
O CITC traz renomados palestrantes, nacionais e internacionais, para debates e reflexões que começam a partir da conferência de abertura, com a ilustre presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação também conta com palestras sobre Contabilidade Pública e Governança das Políticas Públicas, governança e Tribunais de Contas Contemporâneos, o controle das políticas públicas descentralizadas e a juridicidade das decisões políticas, além de muitos outros temas.
A programação traz convidados internacionais, como João Figueiredo (Tribunal de Contas Europeu), Sérgio Varela e Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). No hall dos palestrantes nacionais, Wesley Vaz (Tribunal de Contas da União), Sérgio Amadeu da Silveira (Ufabc), Marcílio Toscano Franca Filho (Ministério Público de Contas da Paraíba), Edilson Vitorelli (Procuradoria da República), Emerson Gabardo (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), Sebastião Carlos Ranna de Macedo (Tribunal de Contas do Espírito Santo), Clóvis de Barros Filho (Universidade de São Paulo), entre outros.
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs)
Entre as principais temáticas tratadas durante o CITC, encontram-se as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs). Desde 2015, o Instituto Rui Barbosa atua no alinhamento das normas à estrutura de pronunciamentos profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que inclui princípios-chave (INTOSAI-P), normas (ISSAI) e orientações (GUID) para a atividade de fiscalização do setor público no mundo todo.
No ano de 2015, foram publicadas as normas do nível 1 da NBASP, que trazem os pré-requisitos institucionais para o funcionamento dos Tribunais de Contas. Em 2017, foi a vez das normas do nível 2, focadas nos princípios fundamentais de auditoria do setor público, que devem ser seguidos em todos os trabalhos de fiscalização.
Em 2019, o nível 3 da NBASP, aprofunda os princípios do nível 2 em requisitos obrigatórios das auditorias operacionais e de conformidade. “Assim como no nível 2, para o nível 3 também optou-se pela adoção integral da ISSAI, garantia de que as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros tenham um padrão de qualidade internacionalmente aceito”, destaca Ivan Bonilha, presidente do IRB.
Com a discussão, proposta na programação do Congresso, o objetivo é que todos participem da construção de um sistema brasileiro de Tribunais de Contas que realizam fiscalizações com um padrão internacional de qualidade. (andressa@nqm.com.br)
