“A LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Advocacia Pública” foi o assunto abordado pelo presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, no I Simpósio de Direito Público de Londrina, realizado de 6 a 8 de novembro, na Subseção da OAB em Londrina
Em sua exposição, o presidente da APEP abordou as determinações da LINDB relacionadas à Administração Pública, notadamente a obrigatoriedade da motivação e a ênfase no pragmatismo das decisões, bem como o papel do consensualismo na atuação estatal.
Organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, o simpósio contou também com palestra do associado da APEP, o procurador do Estado Luiz Henrique Sormani Barbugiani, que falou sobre “Honorários de sucumbência do advogado público”.
Na palestra o procurador Barbugiani traçou um panorama geral acerca das ações judiciais que discutem essa matéria, em especial a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 19, do CPC de 2015. Ao final da exposição, o associado da APEP ressaltou a importância da união de todos os advogados públicos em prol de suas prerrogativas no intuito de preservar níveis adequados de dignidade e estabilidade para a escorreita defesa da Administração Pública.
O advogado da APEP, Francisco Zardo, coordenador de Direito Público da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná, tratou da “Responsabilidade do advogado público por atos de improbidade administrativa”.
Também integraram o rol de palestrantes o procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Martins Esteves; o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná, Rafael Munhoz de Mello; o presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Zulmar Fachin; o professor Lênio Streck; e a professora Adriana da Costa Ricardo Schier, vice-presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
