O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) é relator da PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, que integra o conjunto de medidas econômicas do governo federal para flexibilizar o orçamento e reequilibrar as contas públicas.
Entre as medidas permanentes, estão instrumentos para estados e municípios ajustarem as contas, como inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. A proposta prevê ainda a suspensão temporária de progressão na carreira de servidores públicos, proibição de concursos e redução da jornada com redução de salário em até 25% em caso de emergência fiscal.
O relator destaca que tem estudado muito para chegar no melhor texto possível e afirma que irá sugerir algumas importantes modificações.“ Se o servidor sofrerá em caso de emergência, podendo temporariamente ter seu salário e jornada diminuída, precisa ter também um prêmio caso contribua para o superávit”, explica o senador. A ideia seria distribuir até 5% do valor do superávit primário aos funcionários públicos como bônus.
Oriovisto ressalta que o objetivo da PEC é possibilitar mecanismos para o país sair da crise e evitar o caos. “Pior do que a redução temporária de salários, é deixar o Estado quebrar, o governo não ter dinheiro de pagar 100% dos salários, e é isso que irá acontecer se nós não fizermos alguma coisa para que esse governo tenha instrumentos de, temporariamente, reduzir despesas. Não é uma medida definitiva é até que se ajuste receita e despesa”, avalia o senador.
Outra mudança que o relator pretende incluir na PEC é que políticos também tenham seus salários diminuídos em situação de emergência fiscal. “No caso desses, não há como diminuir a jornada, mas é possível se diminuir o salário. E isso é para dar exemplo. Se tiver de cortar, vai cortar dos políticos também”. Assim, o presidente da república, senadores e deputados federais receberiam menos caso a União descumpra a “regra de ouro” – o que já ocorreria se a emenda constitucional estivesse em vigor.
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