O Petróleo e o Gás Natural (P&G) são responsáveis por 46,9% de toda a oferta interna de energia no Brasil, conforme o último Balanço Energético Nacional – referente a 2018 – divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mesmo referindo-se a um ano de crise (quando o gás natural recuou 5,4%; petróleo e derivados recuaram 6,5%).
Desde a instalação do primeiro poço de petróleo em 1941, em Candeias (BA), o Brasil tem uma alternância entre estatização (Era Vargas, regime militar e governo Lula/ Dilma) e privatização do setor (FHC, Temer e Bolsonaro). Com a Lei 9.478/1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil firma seu ingresso em uma economia neoliberal, com a criação da ANP – atualmente denominada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – e a quebra do monopólio da Petrobrás.
Já no governo Lula, com a chamada Lei do Pré-Sal (Lei n° 12.351/2010), estabelece-se que esse recurso teria como operadora única a Petrobrás, o que gerou dificuldades de crescimento do setor, em virtude da desconfiança das empresas nele inseridas, já que um dos players assumiu a operação desse importante recurso energético.
Com a alteração da Lei do Pré-sal realizada no Governo Temer com a Lei n° 13.586/2016, o setor começou uma recuperação em termos de competitividade, existindo estimativa de perdas da ANP, na ordem de mais de 1 trilhão de trilhão de reais (entre carga fiscal e investimentos), pela demora na exploração do pré-sal.
Além disso, ocorreram muitas alterações no período, flexibilizando questões importantes, como Conteúdo Local (CL), permitindo algumas isenções e evoluindo o marco legal; fixando novas políticas de Exploração e Produção (E&P) e novas rodadas de negócios – inclusive com um “megaleilão” das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos (previsão para 06/11/2019), o qual deve contar com 14 empresas (11 países), inclusive a própria Petrobrás. Aliás, leilão muito interessante, já que está confirmada a existência do P&G por parte da Petrobrás, inexistindo risco (natural de uma cessão onerosa – modalidade em que há contrato, sem licitação, diretamente com uma empresa), já que receberá compensação desses investimentos iniciais exploratórios.
As alterações efetivamente modificaram o setor e devem permitir ao Brasil, nas próximas rodadas de negociação, entre concessões e partilha de produção, retomar investimentos necessários no que se refere a Exploração e Produção. Inclusive, neste ponto, presenciou-se no último dia 24 de outubro, a aprovação de Projeto de Lei (PLN 45/19) que abre crédito para o Ministério de Minas e Energia (MME) compensar a Petrobrás e pagar parcela deste ano devida a estados, Distrito Federal e municípios em razão do leilão, totalizando mais de R$ 40 bilhões.
Outros aspectos desta indústria devem ser averiguados, especialmente se verificada a possibilidade de melhorias e preparação do setor de Petróleo e Gás Natural para uma transição energética (substituição de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis).
O transporte de P&G está em ampliação, buscando um modelo semelhante ao do setor elétrico, para estimular a competitividade com vista à expansão do sistema dutoviário, especialmente se analisados os programas Gás para Crescer e RenovaBio.
O refino é outra área sensível, uma vez que há um déficit destas plantas, notadamente em virtude de redirecionamento da Petrobrás e ausência de players/ incentivo estatal (por ser investimento de capital intensivo). Há 17 refinarias no Brasil e, mesmo assim, em 2018, foram importados mais de 25% de derivados de petróleo.
A capilaridade da distribuição é muito boa no país. Entretanto, o consumo indica pontos sensíveis de melhoria – especialmente ante o Acordo de Paris e a Política Energética Nacional (PEN), os quais indicam biocombustíveis como solução energética para a transição para uma economia de baixo carbono, já que o transporte é o “grande vilão” do setor energético em emissão de CO2, pois, apesar de consumir 32,7%, é responsável por 46,3% de nossas emissões.
O pré-sal é necessário ao Brasil, mas o setor é muito maior que a Exploração e Produção. O país precisa de um planejamento integrado e sistêmico para o setor visando aproveitar melhor esse recurso e reverter à sociedade benefícios mais tangíveis desta economia de mercado, possibilitando energia de baixo custo, mas prevendo, também, a substituição desses energéticos fósseis onde for possível, trazendo não só a sustentabilidade ambiental, mas também a social e a econômica.
*Fabrízio Nicolai Mancini, doutorando em Tecnologia e Sociedade, mestre em Desenvolvimento de Tecnologia, é professor dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia de Energia da Universidade Positivo.
