O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no primeiro semestre deste ano temas da agenda tributária nacional que estão no centro das atenções do empresariado brasileiro. Um dos mais relevantes é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e a incidência de contribuição previdenciária no salário maternidade. Com a participação da advogada Glaucia Lauletta, especializada no tema, executivos da área tributária de diferentes setores produtivos começaram nesta quinta-feira (20) a se debruçar sobre essas questões durante o primeiro encontro do ano promovido pelo Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD). O GTD é uma iniciativa do World Trade Center Curitiba (WTC), braço local da associação internacional que tem sede mundial nos Estados Unidos e atua em 89 países.
O evento também marcou a posse do novo presidente do GTD, Diogo Thaler do Valle, diretor tributário da Philip Morris International. “O GTD tem um papel muito importante hoje no estado do Paraná. É a oportunidade que temos de reunir cerca de 20 empresas, com diretores e heads da área fiscal e tributária, para discutir temas de relevância, como a reforma tributária e alternativas para reduzir a burocratização. São temas que geram repercussão não só na área fiscal, mas que têm impacto econômico dentro das companhias”, destaca Valle.
O executivo substitui Augusto Flores, da Volvo do Brasil, que presidiu o GTD em seu ano inaugural. Flores considera que 2019 foi um ano muito proveitoso, debatendo assuntos relevantes como a reforma tributária, os preços de transferência e as questões fiscais internacionais. “O diferencial do GTD é reunir pessoas do primeiro time da área tributária no Paraná, os chefes de áreas. Isso torna o grupo mais técnico e menos comercial. Outro aspecto importante é que não temos concorrentes, o que nos dá uma liberdade maior para discutir os assuntos com mais profundidade. O grupo segue crescendo para tornar as discussões cada vez mais plurais.”
As polêmicas do ano
Glaucia Lauletta abordou três grandes pautas que serão julgadas pelo STF neste primeiro semestre. A primeira delas, tida como o grande julgamento do STF sobre a agenda tributária, será no dia 1º de abril, quando os ministros vão apreciar os embargos de declaração da União na discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. “A União diz que são R$ 250 bilhões de créditos a serem recuperados pelos contribuintes, que obtiveram decisão favorável em março de 2018. Mas há quem diga que a cifra na verdade é de R$ 70 bilhões. Agora, com os embargos de declaração, vamos saber se será postergada a aplicação, ou se a forma como se calcula o crédito vai ser a mais conservadora, que é a defendida pela Receita. Isso vai ter um grande impacto na economia nacional”, enfatiza a advogada.
Outra questão em pauta, no dia 30 de abril, diz respeito à prevalência da coisa julgada. “Ou seja, o STF vai dizer se prevalecem as decisões daqueles contribuintes que têm decisões favoráveis transitadas em julgado. Caso contrário, se o STF entender que aquele tributo devido era constitucional, essas decisões poderão ser revistas.”
Salário maternidade e previdência
Por fim, foi adiado para abril o julgamento que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária no salário maternidade. “A discussão gira em torno de o salário maternidade ter natureza indenizatória, excluído da base de incidência previdenciária, ou natureza remuneratória. Como todas as empresas pagam salário maternidade, esse é um tema de grande interesse”, destaca Glaucia.
“A palestra da Glaucia trouxe pontos interessantes para termos uma perspectiva macro de como as empresas estão vivenciando os temas em suas conjunturas fiscais e jurídicas, trabalhando junto, quebrando silos eventualmente existentes entre as áreas tributárias e jurídicas das empresas. Também tivemos a oportunidade de recepcionarmos os novos membros do GTD, onde apresentamos a dinâmica do grupo, que é dedicado a discutir temas fiscais e de desburocratização. Todos puderam contribuir apresentando seus cases, dificuldades e oportunidades relacionados ao tema. Foi muito produtivo. ”, avaliou o presidente Diogo do Valle.
