A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai provocar uma grande movimentação em vários setores Brasil afora. Isso porque oito em cada dez empresas do país ainda não estão preparadas para atender os requisitos da LGPD, que deve entrar em vigor a partir de agosto. Entre os setores que seguem na frente, por já terem corrido para se adaptar ao assunto, o financeiro se destaca. Já a área da saúde é uma das que mais preocupa, com apenas 8,7% das companhias em conformidade com as novas obrigações.
Um levantamento recente da ICTS Proviti identificou que 84% das empresas brasileiras pesquisadas afirmaram não estar preparadas para garantir direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais exigidos pela LGPD. Isso em vários setores. Mas os maiores desafios para se adequar parecem estar nas pequenas empresas. Isso porque a pesquisa mostrou que mais de 70% das pequenas empresas não têm controle sobre os dados que possui.
Ainda conforme o estudo, alguns setores se destacam por já estarem correndo atrás das adaptações necessárias. É o caso dos bancos, telecomunicações e indústria de alimentos. Estes são alguns dos segmentos que estão mais ajustados para cumprir as novas regras, principalmente requisitos como mapeamento de riscos de segurança da informação e proteção de dados, considerados básicos pela LGPD.
No caso das instituições financeiras, a movimentação para se adaptar é ainda maior. Isso porque um terço dos bancos, seguradoras, financeiras e corretoras informou estar preparado para a lei. Entre as medidas neste sentido estão a nomeação de responsáveis pela proteção de dados, a obtenção de consentimento dos clientes para a utilização de seus dados em diversas finalidades, a atualização de documentos como contratos e políticas internas, a adequação de contratos com fornecedores e processos para atendimento aos novos direitos dos clientes. Segundo Luciana Sterzo, gerente Jurídica da Tecnobank, na nova economia da informação, a confiança do consumidor e do usuário é essencial para a sobrevivência da empresa. “A ausência de um projeto efetivo de proteção de dados pode levar à perda de clientes e de participação de mercado”, alerta.
Caso a lei não entre em vigor em agosto, conforme proposta que ainda está sendo avaliada, Luciana avalia que ganha-se mais tempo para as empresas ficarem em conformidade, mas isso pode representar outros tipos de riscos. “Pode haver efeitos de barreira comercial junto à União Europeia e impactos junto aos investidores internacionais, uma vez que o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), dentre outras disposições, estabeleceu que só poderão ser realizadas transferências de dados pessoais com o Espaço Econômico Europeu (EEE) os países terceiros que prevejam um nível adequado de proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados. E esse resultado é exatamente o que alcança a LGPD”, destaca.
Além disso, segundo a advogada, a falta de uma legislação neste sentido traria insegurança jurídica – tanto para as empresas, como para os titulares dos dados. “Os donos dos dados continuariam a ver suas informações pessoais sendo comercializadas de forma imprudente e sem qualquer regulamentação. Uma forma coesa seria suspender as multas, aplicar advertências educativas e incentivar a implementação dos referidos programas de conformidade pelas organizações”, sugere.
Sobre a Tecnobank
A Tecnobank é uma empresa brasileira de tecnologia para segmentos de negócios, que desenvolve soluções agregadas que geram segurança e agilidade aos processos eletrônicos dos segmentos bancário, financeiro e de veículos. Homologada pelos órgãos executivos de trânsito, é autorizada a realizar consultas às bases oficiais de informações sobre condutores (Renach), veículos (Renavam) e infrações (Renainf) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Siga a Tecnobank nas redes sociais: Facebook, Instagram, Youtube e Linkedin.
Divulgação
