Segurança jurídica é um dos principais benefícios da ação
Amanda Marcos*
O ato de planejar, por si só, garante um cenário mais organizado, com etapas definidas para se tomar decisões. Assim, as chances de se atingir o objetivo proposto aumentam, tudo com a ajuda de instrumentos criados para se antecipar aos desafios que surgirem pelo caminho.
Nas empresas, o planejamento é algo natural e obrigatório. No entanto, percebe-se que se ele funciona no dia a dia, o mesmo não se confirma quando a sucessão no comando da organização entra com força na agenda dos negócios.
Nesses casos, a troca de comando, portanto, surge como uma situação inesperada, em que a solução precisa ser buscada às pressas, após situações envolvendo morte ou substituição. O que era para ser tratado de forma estratégica vira uma espécie de loteria, onde a chance de acerto acompanha apenas o critério da sorte.
Futuro
Em um cenário cheio de surpresas, surgem tendências que podem comprometer o futuro da empresa, como desentendimentos entre os herdeiros, ações de credores para terem suas obrigações quitadas com rapidez, movimentações de eventuais sócios para garantir seus interesses com prioridade, entre outras situações bastante conhecidas nestes momentos delicados.
Situações assim podem ser corriqueiras, mas tem chances de ser evitadas. Com o chamado planejamento sucessório colocado em prática, todos os envolvidos no negócio terão tempo de saber de forma antecipada os próximos passos que a empresa irá adotar. E o mais importante: quem serão as pessoas que vão continuar conduzindo as atividades.
Tempo para planejar
Como esse plano é feito com o tempo (não meses, mas anos), dúvidas a respeito do rumo que a companhia tomará poderão ser sanadas sem qualquer trauma ou surpresa, o que evita casos em que o herdeiro não é a pessoa mais indicada para assumir os negócios, por não ter o perfil empresarial necessário ou por desinteresse.
O bom planejamento sucessório só ocorre com uma assessoria especializada. É ela quem tem condições de apontar como está a situação da empresa, criar um plano executável e identificar acertos e correções de rota em direção à manutenção da saúde financeira da organização. O trabalho de assessoramento é aquele que tem condições de identificar, diante da natureza da empresa, como a familiar, por exemplo, qual é a melhor maneira de executar essa transição.
Não faltam maneiras seguras e eficazes para exemplificar a passagem do bastão, podendo ser por meio de transmissão dos bens por testamento, cessão de direitos para usufruto dos bens e obrigações ou até mesmo a criação de uma holding, responsável pela gestão e distribuição de eventuais dividendos da empresa aos herdeiros enquanto ela estiver em funcionamento.
Segurança jurídica
O que pode ser considerado o mais importante de um planejamento sucessório, do ponto de vista legal, é a segurança jurídica que ele proporciona. A partir do momento em que todas as partes concordam com o que foi discutido e apresentado, o consenso garante uma transição dos negócios profissional e, sobretudo, tranquila, afastando a chance de litígio nos tribunais.
*Amanda Marcos é advogada e pós-graduada em Direito Empresarial pelo ISAE/FGV. Sócia do escritório www.borssukemarcos.com.br, tem sete anos de experiência em direito empresarial e gestão patrimonial imobiliária. Também desenvolve atividades em processos judiciais envolvendo matéria contratual e tributária, trabalhista. Possui experiência em controladoria jurídica e licitações.
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